De acordo com lei sancionada no ano passado, 20% das vagas em concursos públicos federais devem ser destinadas a autodeclarados pretos ou pardos
A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou ao Itamaraty que apure “suspeita de ocorrência de declaração falsa” de um candidato que se autodeclarou cotista em concurso para a diplomacia.
A procuradora da República Marcia Zollinger pediu a “instauração de procedimento administrativo” diante da inscrição de Mathias de Souza Lima Abramovic para disputar uma das seis vagas reservadas a negros.
De acordo com lei sancionada no ano passado, 20% das vagas em concursos públicos federais devem ser destinadas a autodeclarados pretos ou pardos.
“Fixo o prazo de cinco dias para que sejam fornecidas informações acerca do acatamento da presente recomendação”, afirma em documento enviado ao ministério nesta quarta-feira (26).
Na recomendação, ela cita “inúmeras vantagens do critério da autodeclaração”, mas pondera que,”quando desacompanha de mecanismos de controle, pode ensejar situações de fraude e má-fé por parte de alguns candidatos, frustrando os reais objetivos da política pública de cotas”.
Abramovic está entre os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso -a segunda fase ocorre neste fim de semana.
O Ministério Público recomenda que a apuração, no entanto, possa se estender a outros candidatos com “suspeita de declaração falsa”.
De acordo com a legislação, o candidato pode ser eliminado da disputa se confirmada a fraude. Mas não é explicitado de que forma isso ocorreria. A Procuradoria da República no DF também não explicita qual é o mecanismo a ser adotado pelo Itamaraty na apuração do caso.
Em entrevista ao jornal “O Globo” em 2013, quando também concorria a uma das vagas reservadas a autodeclarados negros, afirmou que ele se identificava como afrodescendente.