Os dois últimos especialistas a se apresentarem na audiência pública sobre o sistema de cotas raciais nas universidades defenderam suas teses para justificar a reserva de vagas por critério racial.
O professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, fez o seu discurso em prol da diversidade nas universidades. Segundo ele, o objetivo principal de uma instituição universitária é a produção de um saber diversificado. Para isso, “é necessário tomar a questão da raça como um dos critérios, ainda que não único, para a introdução da ação afirmativa na instituição universitária”.
Para o professor, a universidade só pode cumprir sua missão se houver diversidade e as principais instituições de excelência defendem a importância da mistura étnica racial para o conhecimento e para a educação de alta qualidade.
Em sua opinião, a ação afirmativa é importante para além da universidade, para constituir um mercado de trabalho também diversificado, considerando ainda que pesquisas mostram diferenças gritantes de salários no Brasil entre negros e brancos.
Ele destacou ainda a importância das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): “as audiências públicas são aquilo que tornam a nossa democracia real, palpável para os cidadãos brasileiros”, disse.
Presidente da Afrobras
O professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e presidente da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras), ao fazer sua apresentação, falou que a instituição que preside teve início ao fazer cursinho preparatório para a inclusão de estudantes negros nas universidades.
Ele também criou o programa “Mais Negros nas Universidades”, além do programa de “Jovens Negros no Mercado de Trabalho”, por meio do qual bancos passaram a contratar centenas de jovens negros para vagas de emprego.
Segundo ele, há décadas, ações afirmativas e cotas estão sendo desenvolvidas e espalhadas nos mais variados espaços sociais do país. E, “onde houver desigualdade, é obrigação e dever moral ético e constitucional do estado agir de modo próprio, ainda que de forma extraordinária e excepcional, para a equalização das oportunidades”.
Ele afirmou que a situação dos negros brasileiros “é um caso evidente, profundo e angular de desigualdade estrutural”. Destacou que foram mais de 300 anos de escravidão sem qualquer tipo de reparação. Por quase quatro séculos homens, mulheres e crianças negras foram sequestrados, subjulgados e torturadas com a complacência das instituições daquela época.
Nesse aspecto, o professor comparou com a realidade dos negros americanos, que também foram escravizados, mas puderam, posteriormente, criar suas escolas, suas igrejas e suas universidades. Afirmou, com isso, que os negros brasileiros nunca puderam e não tiveram nenhum desses direitos, inclusive o de acesso a educação.
Para ele, “é impossível imaginar qualquer sentido de normalidade se no espaço do ensino superior somente uma categoria de brasileiros dele possa participar. Será terrivelmente cruel e insano pensar e manter um status onde negros e brancos, por antecipação, estarão impedidos para o resto da vida de sentar lado a lado num banco escolar”.
Ao finalizar, afirmou que o papel do sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), além de promover e homenagear a justiça, “tem importância imperativa de devolver a sanidade ao nosso país”. Em sua opinião, o sistema tem “a capacidade de calcinar a profunda fratura exposta que mantém separados e desiguais negros e brancos em nosso país”.
Fonte: STF