quarta-feira, agosto 10, 2022
InícioDiscriminação e PreconceitosProjeto que tipifica crime de racismo também abrangerá preconceito na internet

Projeto que tipifica crime de racismo também abrangerá preconceito na internet

Projeto de lei que tipifica crimes de preconceito de raça ou cor (PLS 518/2015) vai englobar também crime de racismo na internet. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) (foto), modifica a Lei nº 7437/85, que tipifica o racismo como crime, para estabelecer que mensagens e informações racista na internet resultem em pena de três anos e multas.

Do Sua Cidade.com

Mensagens que incitem o preconceito de cor, etnia, religião ou procedência nacional também será englobado na lei. Segundo a ONG Safernet, o crime de racismo é o segundo com maior número de denúncias na internet, apenas perdendo para a pornografia infantil. Entre 2006 e 2013 a ONG recebeu cerca de 400 mil denúncias.

O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH).

A Lei 7437/85, de 20 de dezembro de 1985, define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

A lei ficou conhecida como Caó em homenagem ao seu autor, o deputado Carlos Alberto de Oliveira.

Ouça o Áudio:

Artigos Relacionados
-+=
PortugueseEnglishSpanishGermanFrench