Pronta para votação em plenário, PEC das domésticas divide opiniões

Nos próximos dias, o Plenário do Senado vai votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2012) que garante às empregadas domésticas os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Essa será a última etapa de uma discussão que se arrasta há anos no parlamento e em 2012 foi aprovada pelos deputados.

Na prática, se a chamada PEC das Domésticas for aprovada, a categoria terá 16 novos direitos trabalhistas: nove automáticos e mais sete que dependerão de regulamentação, como adicional noturno e seguro contra acidentes de trabalho.

Ainda na lista de incisos que devem ser incluídos no Artigo 7º da Constituição Federal também estão o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho, assim como o pagamento de indenização nos casos de demissão sem justa causa e de hora extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal.

Os efeitos que a nova lei pode gerar no mercado de trabalho dividem opiniões. Na avaliação da organização não governamental Instituto Doméstica Legal, a norma precisa vir acompanhada de uma medida provisória que desonere os empregadores. Se isso ocorrer, a estimativa é que 1,3 milhão de trabalhadores domésticos sejam formalizados.

“A PEC é justa, necessária e merecida, mas ela sozinha vai provocar um genocídio trabalhista dos pobres e excluídos”, diz o diretor da ONG Marcos Avelino, apostando em um grande número de demissões.

A proposta que está em discussão no Senado não prevê redução de impostos para estimular a formalização desses profissionais, mas essa possibilidade, como o abatimento no imposto de renda, está em análise em outras propostas no Congresso Nacional.

De acordo com pesquisa realizada entre novembro e janeiro deste ano pelo Instituto Doméstica Legal, com a participação de 2.855 empregadores domésticos, se a proposta for aprovada sem redução dos custos do empregador, cerca de 800 mil empregados domésticos poderão ser demitidos.

“Pelos dados do Ministério do Trabalho nós temos 7 milhões de empregadas domésticas sem nenhum desses direitos que nós estamos tratando aqui [na PEC] e temos apenas 1 milhão de empregadas com carteira formalizada. Não é isso que vai determinar a informalidade. A informalidade já é a realidade de hoje. O que nós temos visto é um movimento, mesmo ampliando os direitos, de mais formalização”, minimizou a relatora da proposta no Senado, Lídice da Mata (PSB-BA).

Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), possíveis demissões com a aprovação da lei não devem ser vistas como um problema. “O Brasil avança com um novo modelo e vai haver uma acomodação de mercado, como aconteceu na Europa e em países desenvolvidos da América. O número de diaristas vem crescendo e com uma nova lei que garanta a esses trabalhadores novos direitos claros, que não poderiam ser postergados, nós vamos apenas acomodar o mercado. Não imagino que haverá uma dificuldade maior”, explicou.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, há no Brasil 6,653 milhões de empregados domésticos e diaristas. Nesse grupo, 92,6% são mulheres e 7,4%, homens.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

+ sobre o tema

Alguém já disse a você ‘Obrigado pelo privilégio do seu amor’?

COMO JOGAR NO LIXO UMA DECLARAÇÃO DE AMOR TÃO...

Aborto supera câncer de mama em internações pelo SUS

No banco de dados do Ministério da Saúde, as...

Deputadas e especialistas alertam para racismo e violência contra mulheres negras

A situação de violência contra as mulheres vem piorando...

Ser gay não é uma escolha e é tão natural quanto ser heterossexual

"Ser homossexual na nossa sociedade é um caminho mais...

para lembrar

Fome de ciência: a política de exclusão das mulheres negras na academia

Ao pensar o tema do artigo passei por diversos...

Artigo: A única saída possível: justiça para Marielle

Foi no dia 14 de março de 2018, há...

Redação do Enem 2015 ‘plantou uma semente’, diz Maria da Penha

O G1 ouviu a vítima de violência que dá...

Seis frases que você jamais deve dizer para uma mulher de cabelos crespos

Por muito tempo, nós, mulheres crespas, sofremos muito com...
spot_imgspot_img

O que está em jogo com projeto que torna homicídio aborto após 22 semanas de gestação

Um projeto de lei assinado por 32 deputados pretende equiparar qualquer aborto realizado no Brasil após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A regra valeria inclusive para os...

Justiça brasileira não contabiliza casos de homotransfobia, cinco anos após criminalização

O STF (Supremo Tribunal Federal) criminalizou a homotransfobia há cinco anos, enquadrando o delito na lei do racismo —com pena de 2 a 5 anos de reclusão— até que...

Maria da Conceição Tavares: quem foi a economista e professora que morreu aos 94 anos

Uma das mais importantes economistas do Brasil, Maria da Conceição Tavares morreu aos 94 anos, neste sábado (8), em Nova Friburgo, na região serrana do Rio...
-+=