Quase 70 travestis e transexuais pediram nome social no Enem

Pela primeira vez, travestis e transexuais podem usar o nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame. Dados mostram que até o penúltimo dia de inscrição, 68 pessoas solicitaram o uso do nome social pelo telefone 0800-616161.

Do Terra 

Foto: Getty Images / Terra

Essas solicitações já entraram no protocolo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e serão atendidas. O número ainda pode aumentar. Segundo o Inep, mais 27 pessoas ligaram para pedir informações sobre a questão. O prazo para solicitar o uso do nome social termina nesta sexta-feira, assim como o período de inscrição. 

A pedagoga e presidente do Conselho Municipal LGBT de São Paulo, Janaina Lima, diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame. “No meu convívio social, eu sei de várias (travestis e trans) que estão se inscrevendo. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa concorrendo, tem facilitado. Elas dizem que estão se inscrevendo só porque poderão usar o nome delas e que não vão ser expostas antes mesmo de começar a prova”.

Travesti, Janaína também se inscreveu no Enem. Apesar de ser formada, ela quer testar os conhecimentos e verificar de perto o respeito ao nome social.

Os candidatos devem fazer a inscrição normalmente no site do Enem. O nome a ser usado é o que consta no documento de identidade, mas quem quiser, em seguida, pode usar o telefone para pedir que seja identificado pelo nome social nos dias do exame – 8 e 9 de novembro. A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de R$ 35, o que deve ser feito até 28 de maio.  Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.

“O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento”, explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.

Deborah é trans e fez inscrição no Enem. Ela pretende usar o exame para ingressar no ensino superior. Ainda está em dúvida entre os cursos de história e serviço social.  “O percentual de pessoas trans no ensino superior é baixíssimo. Estamos também longe das escolas, do ensino fundamental e médio. Mas eu acredito que isso vai aumentar. Precisamos empolgar a nossa população a fazer o Enem e usá-lo para o que for possível”.

Deborah diz que não há um levantamento oficial sobre o acesso de travestis e transexuais ao ensino superior. No entanto, em Vitória, são apenas duas pessoas, uma em instituição pública e outra em particular, em um universo estimado de 390 trans em Vitória. Para além da própria formação, ela espera servir de exemplo para o filho, Caio Felipe, de 13 anos.

Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é caro e pode levar de um mês a mais de um ano. O advogado e coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP), Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e a pessoa pode ser submetida a uma série de constrangimentos. Para ele, a medida adotada pelo Enem é positiva. “É uma medida de muita sensibilidade. O Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte para o acesso a direitos básicos”, diz.

O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame, como o local de prova. As medidas foram tomadas depois que duas transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no dia da prova.

“Por uma questão de segurança, a identificação dos candidatos tem que ser feita pelo CPF. Mas foi com muita discussão com os movimentos, que chegou-se à solução do atendimento pelo telefone. A pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800, onde tem um atendimento personalizado”, acrescenta Soares.

+ sobre o tema

para lembrar

Conselho Nacional de Educação emite parecer sobre livro de Monteiro Lobato em escola

Monteiro Lobato (1882-1948), um dos maiores autores de literatura...

Em SP, professores grevistas receberão bônus, diz Estado

Os docentes da rede estadual de São Paulo que...

UnB disponibiliza 19 cursos gratuitos online; confira lista

A Universidade de Brasília (UnB) conta com uma plataforma...
spot_imgspot_img

PUC recebe inscrições para mais de 40 formações gratuitas, 100% online, com certificado

A Pontifícia Universidade Católica – PUC, do Rio Grande do Sul, está recebendo inscrições para mais de 40 formações gratuitas, 100% online, com certificado....

Grupo Articulador intensifica ações em defesa de crianças negras e indígenas

Em mais uma etapa da jornada pela equidade racial na primeira infância, a Ação de Mulheres pela Equidade (AME-DF), Criola (RJ), Geledés – Instituto...

Educação Antirracista: o papel do Estado e do terceiro setor na promoção da equidade

O seminário "Educação Antirracista: o papel do Estado e do terceiro setor para promover a equidade" tem como foco central discutir como a educação...
-+=