Duas mulheres estão cotadas para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixada por Carlos Velloso Filho, que renunciou o cargo no mês passado, alegando motivos de saúde. Apesar de não estar na programação, é esperado que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloque em pauta nesta quarta-feira (27), em sessão que começara às 14 horas, a definição da lista tríplice – que, na verdade, conta com quatro nomes. São elas as advogadas Rogéria Dotti, mulher branca, e Vera Lúcia Santana Araújo, mulher negra.
Os nomes das duas foram colocados ao lado dos advogados André Ramos Tavares e Fabricio Juliano Mendes Medeiros. Depois que o Supremo Tribunal Federal definir os cotados, a decisão fica por conta presidente Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente, o TSE tem sete ministros e todos são homens. Se uma delas for escolhida, será a única mulher ocupando lugar na instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira.
Conheça mais sobre advogadas cotadas para o TSE
O nome de Rogéria e da advogada Vera Lúcia Santana Araújo, além dos outros postulantes, foi anunciado por Fachin durante o Seminário “#ParticipaMulher – Por uma Cidadania Plena”, nesta quarta, que pautou justamente a igualdade feminina, o combate à violência política de gênero, o assédio contra as mulheres.
“A praxe e os ritos nos levaram a ter sete juízes homens no colegiado [atualmente] e, por isso, é preciso mudar. Neste momento, anuncio a todos e a todas que esta Presidência está encaminhando ao Supremo Tribunal Federal uma relação de quatro nomes. E por que quatro? Exatamente pela paridade. Dois homens e duas mulheres”, explicou Fachin, de acordo com site do TSE.
Atuando nos âmbitos profissional e acadêmica nas áreas de Direito Civil, Direito de Família e Direito Processual Civil, com diz a biografia publicada no site do escritório em que advoga, Rogéria Dotti é Doutora e Mestre em Direito Processual Civil (Direito das Relações Sociais) pela Universidade Federal do Paraná, a UFPR.
A advocacia vem de berço: seu pai, René Dotti, que morreu em 2021, era um dos juristas mais conhecidos do Brasil. Homenageado por diferentes entidades ligadas à Justiça, René também é reconhecido por ter atuado contra a ditadura militar e em defesa dos presos e perseguidos políticos pelo regime.
Rogéria e o pai figuraram entre os nomes das personalidades que assinaram um manifesto jurídico, de 2020, rejeitando a intervenção das Forças Armadas no próprio Estado. A ideia ganhou força, reportou a Folha de S. Paulo na ocasião, por causa das sucessivas derrotas que Bolsonaro sofria por ação do STF.
Se escolhida, essa não será a única vez que Rogéria romperá a desigualdade de gênero em espaços jurídicos; ela também foi a única representante feminina que presidiu o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), de 2010 a 2011.
Vera Lúcia Santana de Araújo tem atuação de militância nos movimentos negros. Atuante na Frente das Mulheres Negras do DF e entorno, a advogada também faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia. Segundo o jornal Correio Braziliense, ela nasceu em Livramento de Nossa Senhora, cidade baiana, e, na adolescência, foi para Brasília para estudar.
De acordo com as redes sociais da Frente das Mulheres, Vera, desde o início de sua atuação no campo jurídico, “denuncia e faz enfrentamento ao racismo na sociedade e à falta de representatividade de negras e negros no judiciário”.
Nomes enviados por Fachin
A inclusão de Rogéria Dotti e de Vera Lúcia na lista é uma ação do presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, que tomou posse do cargo em fevereiro deste ano. A vice-presidência é ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Corte se completa com os ministros Ricardo Lewandowski, Mauro Luiz Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Silveira Banhos e Carlos Bastide Horbach.
Depois que Velloso saiu da vaga de ministro, Fachin designou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, para substituí-lo na função de juiz da propaganda nas Eleições Gerais de 2022. Ela é suplente no TSE nas vagas destinadas aos ministros do Supremo.
Segundo a regra da Corte do Tribunal Superior Eleitoral, dois ministros são nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre advogados “de notável saber jurídico e idoneidade moral”, indicados pelo STF.
