O caso de um paciente que, mesmo com hemorragia, teve seu atendimento negado por uma enfermeira em um hospital público por estar de branco e com guias é uma das denúncias que compõem o relatório “Direitos Humanos e Estado Laico: Relatório da Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil”.
Fonte: Plataforma de Direitos Humanos
O documento foi apresentado pela Relatora Ivanilda Figueiredo no dia 8 de dezembro no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e divulgado nesta terça-feira (20). O relatório traz as informações coletadas pela Relatora após a realização de duas missões in loco (no Rio de Janeiro e em Brasília), em reuniões com organizações e movimentos sociais vinculadas à temática da Relatoria e a partir da publicação de artigos com a finalidade de trazer reflexões conceituais em torno do tema da laicidade do Estado.
Além de apresentar as denúncias e evidenciar as violações, o documento traz recomendações a órgãos públicos visando a assegurar o respeito ao princípio da laicidade do Estado. Ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Relatora recomenda que a instituição se mantenha firme defensora do Estado Laico, como tem sido em casos anteriores como uso de células tronco, antecipação do parto de feto anencéfalo e união estável entre pessoas do mesmo sexo. Ao Poder Legislativo (Congresso, Assembleias e Câmaras de Vereadores) a Relatoria recomenda que não fundamentem as leis nem pautem a atividade parlamentar com motivações religiosas e que tenham em consideração que nenhum direito pode ser restringido tendo como fundamento os dogmas/preceitos de uma religião. O documento também traz recomendações aos Poderes Executivos (Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras), Ministério Público, Defensoria Pública e Universidades.
O relatório também disponibiliza o artigo “Garantia da Laicidade: uma preocupação constante e crescente da Relatoria em Direitos Humanos da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil”, escrito pela Relatora Ivanilda Figueiredo em conjunto com a ex-Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva, Beatriz Galli, e a ex-Relatora do Direito Humano à Educação, Rosana Heringer.