A aprovação de projetos de lei que acabam com os autos de resistência em boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Militar (PL 4471/2012) e pedem a desmilitarização da polícia brasileira (PEC 102/2011) são fundamentais para reduzir a violência policial no Brasil, principalmente contra jovens negros das periferias das grandes cidades brasileiras. A avaliação é dos participantes da audiência pública realizada nesta quinta-feira (10/10) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado. Os números sobre a violência policial e o elevado índice de homicídios, apresentados durante a audiência, confirmam a necessidade urgente de se aprovar os dois projetos citados.
O Projeto de Lei 4471/2012, que exige o fim dos chamados ‘autos de resistência’ e a investigação em casos de mortes violentas e lesões corporais graves durante ações policiais está para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Henrique Alves, afirmou no final de setembro que o projeto seria o primeiro a ser votado no Plenário assim que a pauta da Casa fosse destrancada.
Dados apresentados por Ângela Nascimento, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, indicam que, em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. Deste total, 70,6% eram negras, e 26.854 eram jovens entre 15 e 29 anos – 53,5% do total. A taxa de jovens negros assassinados foi de 74,6%, sendo que 91,3% das vítimas eram do sexo masculino. Em conclusão, ela disse que quem mais morre no país é o negro jovem, com baixa escolaridade e pobre.
O plano Juventude Viva, em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude, foi criado para responder ao quadro de violência que faz vítimas entre jovens negros e pobres, explicou Ângela. Segundo ela, um dos objetivos é sensibilizar a opinião pública sobre a banalização da violência e valorizar a vida dos jovens, por meio da promoção de direitos e de novos valores.
Julio Jacobo, coordenador do Mapa da Violência, estudo que aborda a violência letal relacionada com a juventude, afirmou que, de 2008 a 2011, houve 206.005 homicídios no Brasil: média anual de 51,5 mil ou 141 homicídios diários. Para comparação, ele citou o massacre do Carandiru, em São Paulo, em que morreram 111 detentos, para dizer que a cada dia acontece quase um Carandiru e meio em termos de homicídios.
Fonte: Agência Senado.
