A maioria das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Grande Rio só tem datas disponíveis para requerimentos de aposentadorias no fim do ano. O tempo médio de espera para pedir o benefício por tempo de contribuição é de 95 dias, a partir da data de agendamento. Se é por idade, são no mínimo 89 dias, segundo um levantamento oficial feito pelo próprio órgão. Em alguns casos, a fila pode chegar a 120 dias.
Por Pollyanna Brêtas, do Extra
No Rio, o crescimento no número de pedidos de atendimento chega a 13%, nos seis primeiros meses de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. Para especialistas, a proposta de reforma da Previdência estudada pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer, tem provocado uma corrida aos postos do INSS em diversos estados. Quem já tem direito ao benefício teme que mudanças venham a dificultar a concessão.
— Não sei o que se passa na cabeça dele (Temer). Já tenho 35 anos de tempo de contribuição e, hoje, consigo me aposentar pelo fator previdenciário (embora com redução da renda inicial). É claro que com a Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85, para mulheres, e 95, para homens), eu ganharia mais, mas não vou esperar dois anos. E se a reforma me atingir? — perguntou o contador Frederico Sérgio de Almeida, de 56 anos, que depois de tentar fazer o agendamento pela Central 135 foi a uma agência do INSS e só conseguiu um atendimento para o dia 22 de novembro.
INSS informou que houve aumento da demanda Foto: Agência O Globo/ 15.12.2003
O INSS informou que a demora para a marcação ainda é causada por reflexos das duas últimas greves e do aumento no número de solicitações, por conta do medo da reforma. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, passou de 67.357 pedidos, de janeiro a junho de 2015, para 76.442, no mesmo período deste ano.
— As pessoas têm receio de que seja estabelecida uma idade mínima para aposentadoria. Mas não se pode mudar de uma hora para outra. Para aprovar a reforma, será preciso uma Proposta de Emenda à Constituição — disse Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários.
Regras de transição
Maria Antônia recebe auxílio doença e está apreensiva Foto: Pollyanna Brêtas
Para especialistas, a reforma da Previdência deverá respeitar o direto adquirido e estabelecer uma regra de transição para não prejudicar os contribuintes que já atingiram a idade ou o tempo de contribuição.
— Quem completou os requisitos pode ficar mais tranquilo — afirmou Pedro Santos, advogado especialista em Direito Previdenciário.
Não é o caso da cabeleireira Maria Antônia Freitas, de 55 anos. Afastada do trabalho pelo agravamento da fibromialgia, síndrome que causa dores musculares agudas, ela está apreensiva com a reforma e as possíveis mudanças na aposentadoria por invalidez.
— Com as dores que sinto e a perda de movimentos dos dedos das mãos, será difícil voltar a trabalhar e terminar os cinco anos de contribuição que ainda restam. Acho que falta informação porque também não sei se sou candidata à aposentadoria por invalidez — disse Maria Antônia, que hoje recebe um auxílio-doença.
Propostas polêmicas
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, lembra que o governo já abandonou algumas propostas da reforma que foram mal recebidas pela população, como a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento anual do salário mínimo. Mas especialistas apostam na fixação de uma idade mínima.
— A desvinculação do mínimo seria a face mais cruel da reforma porque atingiria a população mais pobre e, por isso, quem já recebe o benefício ficou apreensivo. Este tema dificultaria a aprovação da proposta Congresso Nacional — disse ela.
Outra proposta polêmica diz respeito a um estudo com vistas a um regime único na Previdência Social, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e do funcionalismo. Algumas propostas mudanças poderão atingir até os militares, o que será mais uma barreira para a tramitação no Legislativo.
