Reforma da Previdência provoca corrida a postos do INSS no Rio

A maioria das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Grande Rio só tem datas disponíveis para requerimentos de aposentadorias no fim do ano. O tempo médio de espera para pedir o benefício por tempo de contribuição é de 95 dias, a partir da data de agendamento. Se é por idade, são no mínimo 89 dias, segundo um levantamento oficial feito pelo próprio órgão. Em alguns casos, a fila pode chegar a 120 dias.

Por Pollyanna Brêtas, do Extra

No Rio, o crescimento no número de pedidos de atendimento chega a 13%, nos seis primeiros meses de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. Para especialistas, a proposta de reforma da Previdência estudada pelo governo do presidente em exercício, Michel Temer, tem provocado uma corrida aos postos do INSS em diversos estados. Quem já tem direito ao benefício teme que mudanças venham a dificultar a concessão.

— Não sei o que se passa na cabeça dele (Temer). Já tenho 35 anos de tempo de contribuição e, hoje, consigo me aposentar pelo fator previdenciário (embora com redução da renda inicial). É claro que com a Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85, para mulheres, e 95, para homens), eu ganharia mais, mas não vou esperar dois anos. E se a reforma me atingir? — perguntou o contador Frederico Sérgio de Almeida, de 56 anos, que depois de tentar fazer o agendamento pela Central 135 foi a uma agência do INSS e só conseguiu um atendimento para o dia 22 de novembro.

2016-901118479-2013-660883379-img_6466_20131105_20160407

INSS informou que houve aumento da demanda Foto: Agência O Globo/ 15.12.2003

O INSS informou que a demora para a marcação ainda é causada por reflexos das duas últimas greves e do aumento no número de solicitações, por conta do medo da reforma. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, passou de 67.357 pedidos, de janeiro a junho de 2015, para 76.442, no mesmo período deste ano.

— As pessoas têm receio de que seja estabelecida uma idade mínima para aposentadoria. Mas não se pode mudar de uma hora para outra. Para aprovar a reforma, será preciso uma Proposta de Emenda à Constituição — disse Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários.

Regras de transição

20160729_145109

Maria Antônia recebe auxílio doença e está apreensiva Foto: Pollyanna Brêtas

Para especialistas, a reforma da Previdência deverá respeitar o direto adquirido e estabelecer uma regra de transição para não prejudicar os contribuintes que já atingiram a idade ou o tempo de contribuição.

— Quem completou os requisitos pode ficar mais tranquilo — afirmou Pedro Santos, advogado especialista em Direito Previdenciário.

Não é o caso da cabeleireira Maria Antônia Freitas, de 55 anos. Afastada do trabalho pelo agravamento da fibromialgia, síndrome que causa dores musculares agudas, ela está apreensiva com a reforma e as possíveis mudanças na aposentadoria por invalidez.

— Com as dores que sinto e a perda de movimentos dos dedos das mãos, será difícil voltar a trabalhar e terminar os cinco anos de contribuição que ainda restam. Acho que falta informação porque também não sei se sou candidata à aposentadoria por invalidez — disse Maria Antônia, que hoje recebe um auxílio-doença.

Propostas polêmicas

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, lembra que o governo já abandonou algumas propostas da reforma que foram mal recebidas pela população, como a desvinculação do reajuste dos benefícios do aumento anual do salário mínimo. Mas especialistas apostam na fixação de uma idade mínima.

— A desvinculação do mínimo seria a face mais cruel da reforma porque atingiria a população mais pobre e, por isso, quem já recebe o benefício ficou apreensivo. Este tema dificultaria a aprovação da proposta Congresso Nacional — disse ela.

Outra proposta polêmica diz respeito a um estudo com vistas a um regime único na Previdência Social, com regras uniformes para trabalhadores do setor privado e do funcionalismo. Algumas propostas mudanças poderão atingir até os militares, o que será mais uma barreira para a tramitação no Legislativo.

+ sobre o tema

Quilombolas pedem orçamento e celeridade em regularização de terras

O lançamento do Plano de Ação da Agenda Nacional...

É a segurança, estúpido!

Os altos índices de criminalidade constituem o principal problema...

Presidente da COP30 lamenta exclusão de quilombolas de carta da conferência

O embaixador André Corrêa do Lago lamentou nesta segunda-feira (31)...

Prefeitura do Rio revoga resolução que reconhecia práticas de matriz africana no SUS; ‘retrocesso’, dizem entidades

O prefeito Eduardo Paes (PSD) revogou, na última terça-feira (25), uma...

para lembrar

Falar sobre Ebola, uma doença social

Franz Galvão Piragibe*, Pragmatismo Político Ebola deve ser uma das...

Dissimulação e hipocrisia

Edson Lopes Cardoso fonte: jornal Irohin - Opinião data: 25/04/2009 Foto: Fabiana...

Querida Sherahzedo…por Milly

Olha isso que aconteceu hoje no restaurante...

Artistas recusam indicações ao Grammy por categoria ter nomeado apenas artistas brancos

O Grammy 2021 está envolvido em uma nova polêmica. Após...

Decisão de julgar golpistas é histórica

Num país que leva impunidade como selo, anistia como marca, jeitinho no DNA, não é trivial que uma Turma de cinco ministros do Supremo...

A ADPF das Favelas combate o crime

O STF retomou o julgamento da ADPF das Favelas, em que se discute a constitucionalidade da política de segurança pública do RJ. Desde 2019, a...

STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe e abre caminho para julgar ex-presidente até o fim do ano

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (26), por unanimidade, receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)...
-+=