Produtores culturais e OAB-RJ também criticam a medida do prefeito do Rio de Janeiro por violação às liberdades fundamentais
Por Débora Melo Do Carta Capital
Com o temor de que um decreto municipal possa reprimir atividades do candomblé e da umbanda no Rio de Janeiro, representantes das religiões de matriz africana farão um ato ecumênico nesta quinta-feira 24, na Câmara Municipal do Rio, antes de uma audiência pública sobre o tema na Casa.
O alvo do protesto, que contará com a lavagem das escadarias da Câmara a partir das 16h, é o decreto 43.219/2017, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Publicado no dia 26 de maio, o decreto institui o programa Rio Ainda Mais Fácil Eventos (Riamfe), sistema digital por meio do qual a prefeitura recebe pedidos e emite autorizações para a realização de eventos na cidade, sejam eles culturais, esportivos, políticos ou religiosos.
O texto transfere diretamente para o gabinete de Crivella a concessão dessas licenças e prevê, ainda, a possibilidade de que a prefeitura revogue “a qualquer tempo” uma autorização já emitida. Para o vereador Leonel Brizola Neto (PSOL), que teve a iniciativa de agendar a audiência pública “Não Mexa na Minha Ancestralidade”, marcada para as 19h, a medida é um instrumento de “perseguição”.
“O decreto traz muita preocupação porque dificulta a obtenção de alvará. Tendo em vista que o prefeito Crivella vem da Igreja Universal, que tem um histórico de perseguição principalmente às religiões de matriz africana, se criou no Rio de Janeiro um ambiente de ódio e intolerância”, diz Brizola Neto.
A publicação do decreto gerou uma onda de críticas a Crivella e, cinco dias depois, o prefeito editou o regulamento (CVL nº 58) do novo programa. Em uma tentativa de reduzir a polêmica, o novo texto afirma que “manifestações decorrentes da liberdade de reunião”, bem como “procissões e celebrações religiosas” em geral não estarão sujeitas aos procedimentos de Consulta Prévia e de emissão de Alvará de Autorização Transitória.
Representantes do candomblé e da umbanda, bem como produtores culturais cariocas, que também se sentem prejudicados por Crivella, querem, no entanto, a revogação do decreto. Mesmo entendimento tem a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), que entrou com uma representação de inconstitucionalidade na Justiça para suspender os efeitos da medida. Para a OAB-RJ, o decreto viola liberdades fundamentais e fere tanto a Constituição Estadual do Rio como a Constituição Federal.
“Se Sua Excelência [Crivella] estivesse convencido de que o decreto não era mais oportuno, deveria revogá-lo por meio de outro decreto”, diz a representação da OAB-RJ, protocolada no dia 27 de julho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e ainda sem julgamento. “Parece clara a tentativa de o município do Rio de Janeiro tentar centralizar para si a prerrogativa de autorizar ou não todos os eventos”, continua o texto.
Em vídeo publicado em sua página na internet, o prefeito Crivella negou que o objetivo do decreto seja proibir a realização de atividades religiosas na cidade. “Isso é completamente inconstitucional e, ainda que não fosse, eu não o faria”, disse.
“Não Mexa na Minha Ancestralidade”
O ato ecumênico em frente à Câmara contará com a presença da jovem Kayllane Campos, de 13 anos, que é candomblecista e foi apedrejada na saída de um culto no Rio de Janeiro, em 2015.
De acordo com Katia Marinho, mãe de santo e avó de Kayllane, a garota e outras 11 crianças cantarão o hino nacional ao som de atabaque, instrumento musical do candomblé. Também haverá apresentações de roda de capoeira e afoxé.
“O objetivo do decreto é prejudicar o nosso povo e ferir a nossa cultura. Não podemos deixar”, disse Marinho. À época da agressão sofrida pela neta, a mãe de santo contou à imprensa que os agressores exibiam a Bíblia e as xingavam. O caso acabou arquivado.
Documentário “Respeito”, sobre o caso de Kayllane, será lançado pela TV Cultura:
