Renato Rovai é editor da revista Fórum
O Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia representou à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do próprio MPF/BA, para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra a repórter Mirella Cunha, do programa Brasil Urgente, transmitido pela filiada baiana da TV Bandeirantes.
Há alguns meses, a jornalista entrevistou um suspeito de roubo e estupro e o ridicularizou por confundir o “exame de corpo de delito” com o exame de próstata, além de pré-julgar o suspeito como culpado dos crimes imputados a ele. O vídeo foi divulgado neste blog depois do alerta do Fabrício Ramos, via Facebook, e em menos de 24h adquiriu repercussão nacional, levando a TV Bandeirantes a condenar, em nota oficial, a atitude da repórter.
De acordo com a representação, o vídeo mostra indícios de violação de direitos constitucionais do preso. O procurador da República, Vladmir Aras, que é o coordenador do Núcleo Criminal do MPF/BA, também encaminhou a representação à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia; à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), para que cada um destes órgãos adote as providencias de acordo com suas atribuições.
A representação também foi encaminhada à Defensoria Pública da União, para ciência, e eventual exercício de suas atribuições na tutela do entrevistado, e à produção do Brasil Urgente para que preserve a fita bruta (sem edição) do programa e a encaminhe ao MPF no prazo de cinco dias.
Para Aras, na entrevista há indícios de abuso de autoridade, de ofensa a direitos da personalidade, bem como possível descumprimento da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal, que limita uso de algemas a casos excepcionais.
O procurador também solicitou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia que informe se há algum regulamento quanto à proibição de exposição de presos a programas como o Brasil Urgente, dentro das delegacias de Salvador, e também que remeta ao Ministério Público Federal uma cópia do auto de prisão do entrevistado.
(Felipe Roussolet)
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Fonte: Blog do Rovai
