Dados do Censo Escolar de 2022, divulgados neste mês pelo MEC, mostram que 24% dos alunos do primeiro ano do ensino médio já iniciam sua trajetória nesta etapa atrasados, com idade superior ao que se esperaria para esta série. O problema já foi mais grave (48% em 2006), mas os patamares atuais seguem inaceitáveis. Eles são reflexo de uma característica histórica do sistema educacional brasileiro: as altíssimas taxas de repetência e evasão. É um problema pedagógico, mas com sérias consequências econômicas.
O relatório do último Pisa (exame internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) deixa claro que o Brasil possui altos níveis de repetência, com 34% dos estudantes de 15 anos afirmando em 2018 terem repetido de ano ao menos uma vez. Se estivéssemos em uma corrida com outras 77 nações avaliadas, estaríamos em quarto lugar de trás para frente como um dos maiores reprovadores, perdendo apenas para Marrocos, Colômbia e Líbano.
Do ponto de vista pedagógico, há farta evidência de que a repetência, em geral, é ineficaz – gerando custos individuais e sociais relevantes. Em artigo publicado em 2021 na revista Educational Research Review, Goos, Pipa e Peixoto, ao fazerem uma revisão sistemática e meta-análise de 84 estudos recentes, concluem que o efeito da repetência no desempenho do aluno, em geral, é nulo na comparação com não-repetentes.
John Hattie confirma em sua revisão de estudos no livro “Visible Learning” (2009), ao indicar que a prática tem consequências negativas, como aumentar o risco de evasão, além de afetar desproporcionalmente os mais pobres.
No Brasil, Riani, Silva e Soares, em estudo longitudinal de 2012, comparam alunos que apresentavam níveis similares de aprendizagem no ano anterior e concluem que aqueles que repetiram têm desempenho inferior no ano seguinte em relação aos que avançaram de série. Ou seja, partiram de patamares iguais, mas o grupo reprovado foi prejudicado.
Além disso, as altas taxas de repetência geram consequências custosas aos cofres públicos. Estimativas de Guilherme Hirata feitas para a consultoria Idados mostram que o custo da extensão do tempo do aluno na escola por causa da reprovação foi de R$ 16,8 bilhões ao país em 2017.
Este desperdício seria suficiente para custear praticamente quatro vezes o gasto do Programa Nacional de Alimentação Escolar (R$ 4,6 bilhões) naquele ano – responsável por atender cerca de 40 milhões de estudantes na educação básica.
A repetência também aumenta as chances de evasão, impactando negativamente os jovens ao longo de sua vida. Considerando que, a cada ano, meio milhão de adolescentes devem passar à fase adulta da vida sem concluir a educação básica, Barros e coautores estimam, em livro de 2021, que as perdas individuais seriam de R$ 290 mil por jovem ao longo da vida e de R$ 220 bilhões por ano ao país.
Parte deste fenômeno pode ser explicado pelo o que Sérgio Costa Ribeiro batizou de “Pedagogia da Repetência” em estudo seminal de 1991. Um componente cultural de nossa prática pedagógica, naturalizado por um amplo conjunto de professores que, em alguma medida, persiste até hoje, 60% dos professores da educação básica que responderam ao questionário do Sistema de Avaliação da Educação Básica de 2019 concordam com a afirmação de que “repetir de ano é bom para o aluno que não apresentou desempenho satisfatório”, a despeito das evidências em contrário.
Antônio Gois, no livro “O ponto a que chegamos” (2022), argumenta que políticas como esta são resultado de um longo histórico de descaso e de decisões equivocadas, que cobram um preço alto ao país até hoje.
Como sempre, não existe solução fácil. A boa notícia é que várias redes municipais e estaduais pelo país têm conseguido, ainda que em ritmo insuficiente, combinar em sua trajetória o aumento das taxas de aprovação com a melhoria da aprendizagem.
Para avançarmos, é preciso combater a cultura punitiva arraigada em nosso sistema investindo em formação de professores, na atratividade da carreira e em suas condições de trabalho. Precisamos também aperfeiçoar nossos instrumentos de avaliação, para que forneçam um diagnóstico mais ágil para evitar o acúmulo de problemas de aprendizagem ao longo do ano letivo.
Na política pública, existem ações que são caras, porém efetivas. Outras, raríssimas, são eficazes e de baixo custo. Nossa cultura da repetência está num terceiro grupo: altamente onerosa e tremendamente ineficaz
