Alvo de um processo de cassação quando ainda era vereador de Curitiba, o hoje deputado estadual Renato Freitas (PT) deve ser confirmado nos próximos dias para o comando de uma recém-criada comissão na Assembleia Legislativa paranaense cujo foco é a igualdade racial, sua principal bandeira no mandato.
Freitas havia sido cassado por quebra de decoro parlamentar, após participar de uma manifestação que avançou para dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, em fevereiro do ano passado. Eles protestavam contra os assassinatos no Rio de Janeiro do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, dois homens negros, de 24 e 38 anos.
O processo na Câmara curitibana ganhou repercussão nacional, com declarações de solidariedade até do padre responsável pela paróquia. Freitas na época dizia que a cassação era motivada por preconceito e ocorria por meio de abuso de autoridade.
Eleito no ano passado com 58 mil votos, ele só pode assumir a cadeira no Legislativo estadual respaldado por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro suspendeu a cassação.
Em entrevista à Folha, Freitas, 39, disse que o primeiro passo na comissão será fazer um levantamento de quantas pessoas negras, indígenas e ciganas ocupam cargos públicos —entre estatutários e comissionados– nos três Poderes. A ideia é mirar nos cargos comissionados, que, por serem preenchidos via indicação, não são abrangidos pelas cotas raciais previstas nos concursos públicos.
“Nós não conseguimos nos ver nos espaços de poder, o que é um problema não apenas de representatividade, mas também um problema de democracia. Porque a cabeça pensa onde o pé pisa. As experiências que temos e tivemos na história do nosso país, nós, comunidade negra, não são valorizadas dentro dos Poderes”, disse ele.
A ideia, segundo o deputado, é acionar o Judiciário para apontar que, por via transversa, haveria uma burla à legislação sobre cotas raciais no serviço público: “Queremos que a Justiça reconheça esse fenômeno, que infelizmente é um fenômeno tipicamente brasileiro”.
Na Assembleia Legislativa, é a primeira vez que igualdade racial é tema de comissão permanente. A Casa é majoritariamente branca –para a Justiça Eleitoral, dos 54 deputados estaduais, apenas três se declaram pretos, incluindo Freitas, e outros dois políticos se declaram pardos.
“Quero engajar não só pessoas aqui do Paraná, que talvez fossem insuficientes para que a gente conseguisse tocar as ações que pretendemos, mas entidades e personalidades jurídicas do país todo”, disse Freitas, ao citar a possibilidade de convidar o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, para debates na comissão do Paraná.
Antes da atual legislatura, existiam 26 colegiados temáticos, de caráter permanente, na Casa paranaense. Embora abriguem cargos comissionados, a maioria deles teem historicamente uma atuação opaca ou ganham corpo somente em períodos específicos –como a Comissão da Saúde durante a pandemia do coronavírus, por exemplo.
Com o início da atual legislatura, mais três comissões foram criadas —além da Comissão de Igualdade Racial, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Minas, Energia e Água–, saltando para 29 grupos do tipo.
Freitas admite que a criação da comissão que vai presidir nos próximos dias integra a lista de condições colocadas pela bancada de oposição –um grupo de apenas 8 parlamentares, entre 54— para apoiar a reeleição do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) à principal cadeira da Casa. Traiano é aliado do governador Ratinho Junior (PSD) e foi eleito pelos seus pares no início do mês, por unanimidade, para presidir pela quinta vez a Assembleia Legislativa.
O deputado diz que o tema da segurança pública será ponto nevrálgico nos trabalhos da comissão e resgata a proposta das câmeras de vídeo nos uniformes de policiais militares e penais. “Não é uma ação radical. É apenas uma fiscalização para limitar o poder discricionário e subjetivo do agente de segurança pública. O senso comum traz consigo, via de regra, o racismo estrutural. E há uma super-representação da população negra nas estatísticas de encarceramento e mortes violentas. Queremos de algum modo impor limites”, disse ele.
Embora no Paraná já haja cidades onde guardas municipais utilizam o equipamento, o governo estadual ainda estuda a medida. “A gente imagina que hoje, com esta onda bélica, militarista, ultraconservadora, não haverá uma adesão por parte do Estado. Ela vai ter que vir da sociedade civil e outros entes ligados aos direitos humanos”, afirmou ele.
