A Secretaria de Estado de Habitação vai entregar, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), 700 títulos de propriedade a moradores de Búzios. O trabalho começa pelo cadastramento das famílias do bairro José Gonçalves, onde tem início a atuação do instituto. O levantamento socioeconômico das famílias é realizado por técnicos do Iterj, que montaram um posto de atendimento próximo à associação de moradores da região.
Uma equipe uniformizada do Iterj percorre casa por casa da região para que os moradores beneficiados preencham o cadastro socioeconômico necessário à regularização fundiária de interesse social.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores de José Gonçalves, Reginaldo de Souza, a posse do imóvel é um sonho antigo dos moradores.
– É mais segurança para a família. Sendo dono do imóvel a pessoa pode investir mais e deixar o bem para os filhos. É uma vitória – afirma Souza.
O lavrador José Cabral, um dos mais antigos da região, também comemora. “Moro aqui há mais de trinta anos. A posse dessa terra foi uma luta judicial que deu muita dor de cabeça. Agora, finalmente, a gente teve nosso direito reconhecido”, ele diz emocionado.
A área a ser legalizada pelo Iterj foi comprada pelo Governo do Estado em 2010. O local já conta com o levantamento cartográfico e a demarcação dos lotes.
O próximo bairro a receber o trabalho de regularização fundiária do Governo do Estado é o bairro de Cem Barças, onde vivem cerca de 2.500 famílias.
– É importante ressaltar que a regularização fundiária é um processo de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que garante dignidade e a transferência do direito para os herdeiros do beneficiário – diz o secretário de Estado de Habitação Rafael Picciani.
Ao todo, 800 comunidades estão sendo legalizadas no Estado do Rio de Janeiro. “O processo de titulação permite aos moradores terem um endereço oficial na hora de entregar documentação para pedir emprego ou abrir uma conta bancária. Também é importante para aqueles que desejam investir nas suas moradias e, para isso, desejam buscar financiamentos habitacionais”, acrescenta.
O Iterj é o órgão da Secretaria de Estado de Habitação responsável não só pela regularização fundiária, como também pela mediação de conflitos nos casos de desocupações por medidas judiciais decorrentes de disputas de terras.
O instituto só atua em áreas de interesse coletivo (comunidades), nunca por interesse individual ou particular. Os pedidos junto ao órgão devem ser feitos pela associação de moradores (quando ela não é legalizada, a Defensoria Pública a regulariza gratuitamente).
Para receber o benefício da titulação, o morador não pode ser proprietário de mais de um imóvel e precisa residir naquele que deseja legalizar. Além disso, é necessário que tenha renda máxima de cinco salários mínimos e, após ser titulado, não pode alugar o bem.
Em caso de área pública do Estado, a regularização é feita por meio de escritura pública ou termo administrativo de doação. Pode ainda ser feita por termos administrativos de concessão de uso ou promessa de concessão.
É importante lembrar que a Secretaria de Estado de Habitação não pode regularizar imóveis localizados em área de risco ou de proteção ambiental (APAs). Nestes casos, o melhor caminho é o reassentamento das famílias – o que é de responsabilidade das prefeituras.
