As duas versões do Escola sem Partido, movimento e projetos de lei, são de caráter não republicano e antidemocrático! O rótulo “escola sem partido” engloba duas coisas, a saber: um movimento idealizado, em 2003, pelo procurador do Estado de São Paulo, Miguel Nagib, católico; e, a partir de 2014, projetos de lei baseados nas ideias de Nagib que adquiriram visibilidade e fôlego sob o patrocínio da família Bolsonaro (PSC-RJ): o deputado estadual Flávio Bolsonaro apresentou, na Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, um projeto de lei; e o vereador Carlos Bolsonaro, um similar na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Por Fátima Oliveira, do O Tempo
Escritos por Miguel Nagib viraram “modelos” para parlamentares ultraconservadores nas esferas municipal, estadual, federal. No Senado, o Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), cantor gospel e pastor evangélico, visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, para incluir o programa Escola sem Partido, extinguindo a liberdade de cátedra e a pluralidade de ideias! Há PLs de igual teor tramitando em Legislativos municipais e estaduais – e muitos já aprovados!
Nagib declarou que sua motivação foi a “percepção” de que o professor de história “doutrinava” sua filha: em setembro de 2013 ela disse-lhe que o docente comparou Che Guevara a são Francisco de Assis ao exemplificar pessoas que abandonaram tudo por uma ideologia política ou religiosa. (“O professor da minha filha comparou Che Guevara a são Francisco de Assis”, “El País”, 26.8.2016).
O eixo ideológico do movimento Escola sem Partido é que a educação atenderá os princípios da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado sobre quatro pilares: 1. estudantes são folhas em branco; 2. “meus filhos, minhas regras”; 3. contra a teoria de gênero, que chama de “ideologia de gênero”; e 4. censura a quem não seguir o figurino da neutralidade ao ensinar. São teses afinadas com a Santa Sé/Vaticano e com os evangélicos fundamentalistas.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz ser impossível uma educação neutra. Considerar o estudante totalmente passivo e censurar a livre expressão de docentes são disparates! “Especialistas em educação consideram as propostas do movimento absurdas do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico e uma forma de censurar professores”. (“Cinco argumentos contra o Escola sem Partido”, Caio Zinet, “O Jornal de Todos os Brasis”, 29.7.2016).
Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense e da rede Professores contra o Escola sem Partido, “acredita que a concepção prevista no PL cria um ambiente propício para a perseguição política. Ele questiona como um professor faria para respeitar absolutamente todas as convicções de todas as famílias”.
Vivenciamos uma luta ideológica contra três bandeiras feudais sob o guarda-chuva do Cristianismo que, de tão imbricadas, podemos chamar de “santíssima trindade da teocratização da República”: 1. contra o aborto; 2. contra a teoria de gênero; e 3. movimento e projetos de lei Escola sem Partido. Não é pouco!
Como se não fosse o bastante, a reforma do ensino médio do governo Temer (MP 746/2016) propôs extinguir disciplinas como filosofia e sociologia para enquadrar e amordaçar a possibilidade de pensamento crítico, personificando a subtração da República! E a PEC 55, ao inviabilizar o Plano Nacional de Educação, é a concretização do roubo do futuro! Resistiremos. Todo apoio às ocupações estudantis contra o futuro roubado!