Ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, participará nesta terça-feira (17) de audiência pública que debaterá o Marco Legal da Biodiversidade
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública que irá discutir Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, que institui o Marco Legal da Biodiversidade.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes, participará do encontro para tratar das questões referentes às Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais de Matriz Africana relacionadas com a matéria.
A iniciativa ocorre no Plenário 6, no Anexo II do Senado Federal, Ala Nilo Coelho, a partir das 9 horas.
Também participam do debate desta terça-feira os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Kátia Abreu, da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias; do Ministério da Defesa, Jaques Wagner, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.
Projeto de Lei nº 7735/2014
A audiência terá como foco a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 02 de 2015 (PL nº 7735/2014) dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade e revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Os avanços técnico-científicos experimentados no campo do sequenciamento e manipulação de dados genéticos ao longo das últimas décadas denotam a necessidade do Estado brasileiro em regulamentar a matéria.
Nesse contexto, é fundamental a participação da Seppir no debate, uma vez que é o órgão do Poder Executivo responsável por assistir e acompanhar a formulação, articulação e implementação de legislação para garantir os direitos étnicos e culturais dos remanescentes das comunidades dos quilombos e povos tradicionais de matriz africana.