Sem Multas: Liminar suspende propaganda partidária do PSDB em São Paulo com Serra

Uma liminar suspendeu nesta sexta-feira a veiculação da propaganda partidária do PSDB em que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), fala sobre suas realizações como a criação do seguro-desemprego e da expansão do Metrô no estado. A representação foi proposta pelo PT e ainda será julgada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. ( Leia também: Serra confirma que deixa governo de São Paulo no dia 31, mas evita falar de candidatura a presidente )

Para o corregedor eleitoral do estado, Alceu Penteado Navarro, o mesmo desembargador que no dia 15 de março suspendeu uma peça do PT em que o presidente Lula aparece elogiando a ministra Dilma Rousseff , a inserção do PSDB, veiculada no rádio e na TV desde esta quinta-feira, ultrapassa os limites traçados pelo art. 45 da Lei nº 9.096/95 à propaganda partidária gratuita". O artigo trata da "proibição de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos".

"Seguro-desemprego. Ninguém imaginava que um dia a gente fosse tirar do papel e ajudar o trabalhador numa hora difícil.", diz Serra na propaganda. "Eu batalhei, nós conseguimos. O seguro desemprego é hoje um benefício para você, e também parecia impossível que a gente fosse fazer a maior estação (quando correto é expansão) de metrô do Brasil, pois nós estamos fazendo e gerando emprego para os trabalhadores. É isso, planejamento, experiência de vida e o Brasil no coração", completa.

De acordo com a lei, a propaganda partidária destina-se exclusivamente a:

"I- difundir os programas partidários;

II – transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;

III – divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários…"

A assessoria do PSDB informou que a decisão não afeta o partido, já que a propaganda não será repetida.

"O PSDB não teve nenhum prejuízo porque a propaganda já foi veiculada, e as próximas inserções estarão de acordo com as recomendações do TRE", disse a assessoria.

TRE nega recurso do PT e mantém propaganda suspensa
Na terça-feira, o TRE de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso do PT contra a suspensão da inserção de 30 segundos do partido na televisão, em que o presidente Lula diz que Dilma "tem a alma e a cara de São Paulo ."

A decisão confirmou a liminar concedida corregedor Alceu Penteado Navarro. O desembargador entendeu que a propaganda faz promoção eleitoral em vez de divulgar os ideais da legenda.

Fonte: O Globo.

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