Escolas privadas e Universidades reagem à decisão. “Essa atitude demonstra a resistência de parcela das elites nacionais que vem, sistematicamente, combatendo as cotas nas universidades. E isso ocorre com a colaboração explicita dos veículos de comunicação de massa”, afirma Sueli Carneiro, coordenadora executiva do Geledés: Instituto da Mulher Negra .
Arquivo Inesc
Na última terça-feira (7/8) o Senado aprovou o projeto que adota o critério sócio-racial, matéria que versa sobre a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes oriundos das escolas públicas. O texto também estabelece critérios étnico-raciais e de renda para negros e indígenas. O projeto tramitou durante treze anos no legislativo e agora será encaminhado para sanção da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Segundo o projeto aprovado, as vagas serão reservadas de acordo com a presença negra e indígena na população de cada Estado da Federação, tomando em conta o Censo do IBGE 2010 (atualmente 50,7% da população brasileira é negra e indígena). O projeto também aborda que pelo menos metade das vagas reservadas (25%), deverá ser destinada a estudantes de escolas públicas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita – menos de mil reais em valores atuais.
“Enfim, depois de tantos anos, o Congresso se posiciona favoravelmente ao projeto de cotas sócio-raciais. Acredito que o legislativo agiu em conformidade com a decisão do STF. Mesmo que tardiamente, a decisão veio reforçar a disposição que o Estado Brasileiro demonstra, neste momento, de enfrentamento das desigualdades raciais pela adoção das ações afirmativas, entre elas as cotas. Espera-se que as outras instituições acompanhem essa nova disposição, sobretudo, no âmbito do mercado de trabalho”, afirma Sueli Carneiro, doutora em educação pela Universidade de São Paulo e coordenadora executiva do Geledés: Instituto da Mulher Negra.
Em matéria publicada pela Agência Senado, o presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Mário Theodoro, reconheceu que as cotas são um tema polêmico, mas observou que o projeto pode abrir oportunidades para outros setores da sociedade historicamente excluídos.
Sobre as controvérsias, nesta quinta-feira (9/8) matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo aborda a reação contrária ao projeto da Federação Nacional das Escolas Particulares e da Associação dos Reitores das Universidades Federais. (Veja matéria completa)
Para Sueli, as cotas sempre foram objeto de uma reação conservadora e inusitada. “Essa atitude explicita a resistência de parcela das elites nacionais que vem, sistematicamente, combatendo as cotas nas universidades. E isso ocorre com a colaboração explicita dos veículos de comunicação de massa. Apesar de toda a utilização massiva das mídias nacionais para combater a iniciativa das cotas, eles perderam e agora vão para a última batalha tentando reverter isso no plano judicial. Lamentável, mas acredito que os segmentos mais progressistas da sociedade estão conseguindo avançar nesse assunto”.
Sobre a atuação da imprensa em relação ao racismo, a Andi: Comunicação e Direitos desenvolve uma pesquisa, que está em fase de finalização e em breve divulgará os resultados. Suzana Varjão, gerente do Núcleo de Qualificação da entidade, ressaltou que a aprovação do projeto é de extrema relevância. “Mecanismos como esse garantem a efetividade do esforço em prol da promoção da igualdade racial. A gente tem conhecimento que a grande maioria de estudantes das escolas públicas é negra. Esse é um avanço do legislativo que vai propiciar a ação efetiva do excutivo”.
Saiba mais sobre o projeto
Segundo o projeto, as vagas serão reservadas de acordo com a presença negra e indígena na população de cada Estado da Federação, tendo como referência os dados do Censo do IBGE 2010 (atualmento 50,7% da população brasileira é negra e indígena). A matéria aprovada também aborda que pelo menos metade das vagas reservadas (25%), deverá ser destinada a estudantes de escolas públicas com renda igual ou inferior a um salário mínio e meio per capita – menos de mil reais em valores atuais.
Fonte: Inesc
