Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola está entre os 10 premiados no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
No Seppir
Desenvolvido por servidores da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, o Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola foi premiado no 19º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal.
Promovido desde 1996 pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Concurso vem reconhecer e disseminar soluções inovadoras em organizações do Governo Federal e estimular a geração de iniciativas criativas e inovadoras de gestão nos órgãos públicos, contribuindo para aumentar a eficiência e a eficácia das operações do Estado brasileiro, melhorando os serviços e o atendimento prestados aos cidadãos. O resultado foi divulgado no último dia 03 de dezembro e pode ser conferido na página da instituição.
A classificação final dos vencedores e os prêmios serão anunciados na solenidade de premiação, prevista para março de 2015, quando as equipes terão a oportunidade de apresentar suas práticas inovadoras ao público. Os responsáveis pelas iniciativas mais bem colocadas na classificação serão contemplados com visitas técnicas à França, Noruega e Canadá, países que apoiam a iniciativa da Enap.
O Projeto de Integração de Dados do Programa Brasil Quilombola contempla, de um lado, uma reivindicação dos movimentos sociais por maior transparência na gestão do PBQ; de outro lado, uma necessidade gerencial de produzir informações articuladas sobre os territórios e comunidades, promovendo maior eficácia nas ações implementadas.
De acordo com o gestor da Secretaria Executiva da SEPPIR, Artur Sinimbu, o Projeto vem preencher uma lacuna e oferecer uma visão panorâmica das entregas do governo e do perfil das comunidades. “Antes do sistema, os dados relacionados à pauta quilombola existiam, mas de forma pulverizada. Hoje o sistema permite um alto nível de integração desses dados, que passam a dialogar entre si de maneira a produzir resultados efetivos, como o mapeamento de carências e de oportunidades de aplicação das políticas públicas”, explica o servidor.
O referido projeto vem resultando não só em uma padronização de formatos e integração de bancos de dados, mas também no desenvolvimento de uma plataforma eletrônica denominada “Sistema de Monitoramento do PBQ”. O Sistema disponibiliza, de forma didática, amigável e interativa, informação de políticas estratégicas para a promoção da pauta quilombola.
Monitoramento
A principal ferramenta que compõe o Sistema é a página http://monitoramento.seppir.gov.br, por meio da qual podem ser acessados painéis e mapas sobre a realidade da população quilombola. É possível ainda visualizar o mapa dos territórios quilombolas, a partir de um aplicativo que apresenta os polígonos de área e os associa a seis variáveis selecionadas do CadÚnico, mantido pelo MDS. No que tange aos painéis, o Sistema de Monitoramento apresenta quatro eixos do PBQ, com a evolução dos dados disponíveis de entregas de serviços públicos e acesso às políticas públicas em cada eixo, com informações sobre a situação atual dos beneficiários e as principais ações realizadas pelo governo no âmbito do PBQ.
A SEPPIR irá agrupar e atualizar periodicamente os dados disponibilizados por órgãos que têm interface com o PBQ, como os Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, das Minas e Energia, das Cidades, Trabalho e Emprego; e órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Fundação Cultural Palmares.
Os painéis do Sistema de Monitoramento do PBQ permitem a apresentação das informações sobre a situação atual dos beneficiários e as principais ações realizadas pelo governo, bem como a visualização dos limites de todos os territórios quilombolas titulados ou em processo de titulação, a partir da publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), possibilitando a correta percepção pela comunidade de sua posição em relação a áreas urbanas, estradas e equipamentos públicos.
O Sistema continuará sendo aperfeiçoado e os próximos passos envolvem a produção de painéis de informações por município e a correlação e contraste dos resultados obtidos com as ações desenvolvidas pelo Governo Federal, permitindo que sejam criadas novas estratégias de atuação a partir da realidade visualizada.
