Lançamento ocorreu no último dia 25, durante a Plenária Nacional das Comunidades Quilombolas, realizada em Brasília (DF)
Por: Ana Paula Santos
Em abril, um decreto assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, convocou a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será realizada de 5 a 7 de novembro, em Brasília (DF), com o tema “Democracia e Desenvolvimento por um Brasil Afirmativo”.
Neste período de mobilização rumo à III CONAPIR, representantes da sociedade civil, dos municípios e dos estados brasileiros estão em etapa preparatória para escolherem os delegados que vão ajudar a construir as políticas públicas para os afrodescendentes nos próximos anos.
No último dia 25, foi encerrado o ciclo de realização das plenárias nacionais, que englobaram povos ciganos, comunidades tradicionais de matrizes africanas e quilombolas. Na ocasião, o Brasil de Fato conversou com a ministra de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, a Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT), Silvany Euclenio, e o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro (DPA) da Fundação Cultural Palmares (FCP), Alexandro Reis. Eles participaram da Plenária Nacional das Comunidades Quilombolas, em Brasília (DF).
A data escolhida para o encerramento das plenárias é significativa na agenda da comunidade negra, por ser o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha. A ministra Luiza Bairros aproveitou o momento para saudar a todas mulheres negras e lançou o Guia de Políticas Públicas para as Comunidades Quilombolas, projeto que trata do acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, desenvolvimento local e direitos à cidadania. O guia é uma ferramenta importante para orientar as comunidades remanescentes de quilombo em todo o país. Além disso, contribui para o trabalho da SEPPIR, que tem feito um esforço para que o Programa Brasil Quilombola (PBQ), implantado pelo governo federal desde 2004, chegue até as comunidades, assim como todos os outros programas.
De acordo com a ministra, a efetivação destas políticas públicas dependem de ações conjuntas entre municípios e os ministérios. Nesse sentido, o guia fortalece a articulação com a Fundação Cultural Palmares ( FCP), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Educação (ME), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), entre outros. Além disso, ressalta a importância da participação das comunidades tradicionais neste processo. “Espero que na III CONAPIR o debate possibilite aos participantes identificarem os obstáculos que impedem a efetivação das políticas de igualdade racial”, explicou a ministra.
Há, hoje, mais de 2.100 comunidades quilombolas certificadas pela FCP. A fundação realiza uma força tarefa para certificar mais comunidades. Além disso, busca instrumentalizar as comunidades quilombolas através do trabalho de assessoria jurídica em parceria com a Defensoria Pública, com o objetivo de auxiliar aquelas envolvidas em conflitos de terra, como é o caso do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia. “Estamos trabalhando em parceria com a SEPPIR no programa Brasil Quilombola e assinamos um convênio com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para fazer o mapeamento destas comunidades no estado e capacitá-las para trabalharem com economia criativa”, afirmou Alexandro Reis.
A secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Silvany Euclenio, disse que este é um momento de maturidade, pois nos 10 anos de implantação da SEPPIR o principal desafio dos afrodescendentes no Brasil tem sido dialogar com o Estado, monitorar as políticas públicas que garantam a cidadania de modo que respeitem as identidades e especifidades desta população.
Fonte: Brasil de Fato