O Senado vai realizar uma sessão especial para comemorar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, celebrado anualmente em 21 de março. A data da sessão solene ainda será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O requerimento para a homenagem (RQS 47/2023), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário nesta terça-feira (28).
Paim lembra que a Constituição de 1988 tornou a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. Ele diz que, apesar dos avanços legislativos e da jurisprudência, a discriminação ainda persiste no Brasil, seja racial, de gênero, socioeconômica ou mesmo contra pessoas com deficiência e doenças estigmatizantes. Por isso, argumenta o senador, justifica-se a realização da sessão especial, como forma de manter vivo o debate sobre todas as formas de discriminação.
Data
O requerimento de Paim informa que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 21 de março como o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial em memória do chamado Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, na África do Sul. Nessa data, em 1960, 69 pessoas foram mortas durante um protesto contra a Lei do Passe.
A lei obrigava os negros a portarem um documento que continha, entre outras informações, os locais onde eles poderiam circular. O fato chamou a atenção da opinião pública mundial para o Apartheid – sistema de segregação racial, que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1991, no qual os direitos dos habitantes negros eram cerceados.