Jovem, negro, pobre, catador de latinhas e morador da Vila Cruzeiro, Rafael Braga foi o único condenado no contexto das manifestações de 2013 – mesmo sem ter participado delas – por portar uma garrafa de pinho sol e água sanitária.
Em janeiro deste ano, a caminho da padaria na favela onde morava, foi novamente preso a partir de um flagrante forjado, de acordo com testemunhas, e acusado de associação e tráfico de drogas, mesmo estando sob vigilância. Hoje, Rafael aguarda mais um julgamento, podendo ser condenado por um crime hediondo com base, apenas, na palavra do policial que o prendeu.
A série de absurdos do caso de Rafael o tornam emblemático por expor a injustiça e a seletividade racista e classista do sistema penal brasileiro.
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Mostrar publicamente que somos contrários às arbitrariedades sofridas por Rafael Braga é evitar que este ciclo de injustiças, violação e privação de direitos se repita com outras gerações de jovens negros e moradores de periferias. Por isso, é fundamental que cada vez mais pessoas saibam dessa história e sua luta por liberdade e justiça ganhe força.
O “COQUETEL MOLOTOV” IMPOSSÍVEL
Um laudo tendencioso e contraditório da Polícia Civil sobre a prisão de Rafael, em 2013, afirmou que Rafael portava instrumentos com a intenção de criar um coquetel molotov. O próprio laudo, porém, reconhece que o líquido encontrado não era explosivo e que as garrafas eram feitas de plástico. Mais uma irresponsabilidade cometida pelas autoridades no caso.
Para piorar, o material encontrado foi destruído sem ordem do juiz, impedindo uma revisão da perícia.
“SÚMULA 70”: QUANDO A PALAVRA DO POLICIAL VALE TUDO
Na última vez que foi preso, em janeiro deste ano, toda a acusação foi baseada apenas na palavra do policial que o prendeu, mesmo havendo uma testemunha que desmente o policial e afirma que o flagrante teria sido forjado.
Isso só pôde acontecer porque a Súmula 70, uma diretriz da cúpula do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, dá total poder à palavra dos policiais no momento do julgamento.
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