SPC, SERASA e ajuda financeira aos capitalistas falidos

Sérgio Martins

Quem de nós, pessoas comuns, já não passou pela via crusis para retirada do nome dos serviços de restrição ao crédito, as famosas listas do SPC e SERASA, que nos tiram o sono e causam muitos incômodos. A coisa é tão séria que a cada ano que passa o pedido na passagem de um ano para o outro, é a saída dos cadastros negativos. Além disso, nos tornamos reféns de diversos atores que acabam por formar um emaranhado de dívidas e compromissos, o tal do limite do cheque especial, o agiota, a aposentadoria da mãe, os empréstimos com familiares.

O engraçado é que de vez em quando, aparece um matemático de economia doméstica ensinando pela TV, a fórmula mágica para evitar o acúmulo de dívidas e a saída do vermelho. Eles têm sempre uma solução o chamado planejamento baseado no orçamento familiar, ou seja, não gastar mais do que ganha e fazer cortes. Quando assistimosà esses programas sempre temos a sensação de que fazemos tudo de errado e devemos adotar um sistema mais racional de gastos.

Mas cá para nós, quem consegue viver no limite do orçamento familiar, sem comprometer cerca de 40%,(quarenta) por cento da renda do mês seguinte. Por um lado, não temos uma tradição de manutenção de um fundo de auto-investimento ou uma poupança familiar. Por outro, os rendimentos dos trabalhadores médios celetistas ou autônomos, em termos que ganhos reais não ultrapassam as raias dos 2% acima da reposição das perdas anuais com a inflação. Portanto, o problema não é apenas o do consumo diário, qualquer projeto novo, seja ele de qualificação profissional, reforma da casa, ou quaisquer outros oneram bastante nossos orçamentos.

De qualquer forma, a responsabilidade pela manutenção da qualidade de vida em consonância como nossos rendimentos é uma questão privada. Não há fundos públicos para sanar nossas inadimplências pessoais.

De forma inversa, a crise financeira mundial de 2008, despejou recursos públicos para recuperação de empresas privadas ás beiras da falência. A lógica capitalista de intervenção mínima do Estado nos negócios privados foi substituída pelo discurso da necessidade de preservar o sistema, ainda que para isso, fossem necessários gastar bilhões do orçamento públicos com as empresas quebradas.

A chamada liberdade de mercado só funciona nos limites do êxito do retorno dos investimentos capitalistas, em caso contrário, o Estado, responsável pelo “bem comum”inclui em sua agenda os negócios frustrados. A contradição, se encontra no fato de que os capitalistas dispõe livremente dos lucros obtidos através da conjunção dos recursos – capital e força de trabalho, porém repassam para o sociedade os prejuízos, sob argumento de manutenção do equilíbrio dos mercados.

Não sou daqueles, que acreditam no caos total, porém penso que deveríamos ter critérios mais sérios para concessão de empréstimos de dinheiro públicos para recuperação de empresas privadas falidas, e até mesmo para aplicação de recursos em fomentos.

Preliminarmente, no caso das empresas quebradas caberia uma auditoria para investigar as razões que conduziram a falência das empresas, se foram de erros de planejamento, impactos de fatores externos ou simplesmente de desvios de recursos. Além disso, penso que o Estado deveria comprometer essas empresas, em caso de recuperação, à praticarem uma agenda de boas ações com investimentos de parte de seus lucros em causas humanitárias, tais como: combate a fome, a miséria, calamidades públicas, ajuda aos grupos vulneráveis. Isto justificaria minimamente, o sacrifício de recursos públicos em negócios privados falidos.

Da mesma forma, acredito que os bancos de fomentos públicos não deveriam apenas exigir a regularidade fiscal, tributária e cumprimento das obrigações sociais por parte das empresas que acessam os recursos públicos. O Estado poderia propor para empresas vencedoras das licitações públicas,uma agenda qualitativa de boas práticas.

Uma agenda que garantisse que partes dos resultados financeiros, se tornassem benefícios públicos reais para a sociedade local e grupos vulneráveis. Desta forma, poderíamos evitar, o contraste entre belas obras públicas, verdadeiros oásis, cercado de miseráveis e péssimas condições estruturais por todos os lados.

Por fim, entendemos que nossos sacrifícios, da sociedade civil, quer sejam através do pagamento dos tributos diretos e indiretos ao Estado ou pelas diversas ações que mantém a ordem social e econômica, deveriam ser melhores recompensadas através de uma lógica administrativa mais inclusiva dos grupos vulneráveis.

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