A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) esclarecer quais são as políticas públicas adotadas pelo governo federal em relação à população negra.
O pedido de esclarecimentos, assinado pela ministra relatora da ação no STF na sexta-feira (27), é resultante de uma ação protocolada na Corte pelos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV, PDT, a partir de provocação da Coalizão Negra por Direitos.
Segundo a ação, o pedido foi realizado pelos partidos “em face de ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”.
“No mérito, requer-se a procedência do pedido para que seja reconhecido um estado de coisas inconstitucional a exigir a adoção de políticas públicas voltadas a sanar o quadro de violação de direitos da população negra brasileira. Ademais, pugna-se pela confirmação das providências postuladas cautelarmente, a fim de que sejam determinadas à União Federal a elaboração e a implementação, com a participação de organizações da sociedade civil e do movimento negro, de um ‘Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra'”, discorre a ação.
As siglas partidárias também apontam problema estrutural no país ligado ao aumento da letalidade de pessoas negras “em consequência da violência institucional e da desconstrução de políticas públicas voltadas à saúde e à redistribuição de renda que lhes favoreça”.
Eles ainda defendem, entre outros, a adoção de políticas sociais de inclusão que considerem as diferenças sociais e raciais existentes entre as populações negra e branca, tidas “como um legado da escravidão e do racismo que gera impactos no acesso a direitos e serviços de forma díspar entre esses grupos”.
“Ainda se verifica um esvaziamento de políticas públicas e decisões judiciais que favorecem a população negra, como a política de cotas.”
O documento também cita a chacina na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 28 pessoas mortas após ação policial realizada em 6 de maio de 2021. De acordo com os autores do pedido na Corte, as mortes foram causadas em razão da “desproporcionalidade da força policial”.
Weber ainda exigiu o aviso de sua solicitação ao Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, no prazo de cinco dias.