Matéria é o primeiro item da pauta da sessão do tribunal
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quarta-feira (18) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 3239/2004) contra o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras quilombolas. A matéria é o primeiro item da pauta da sessão do tribunal.
Proposta pelo DEM, a ação questiona a legalidade do Decreto 4887/2003 que regulamenta os processos administrativos para demarcação das áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas no País.
Na última segunda-feira (16), integrantes de comunidades quilombolas realizaram uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto pedindo agilidade no processo de titulação de terras.
Diogo Cabral, coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, organização que agrega comunidades que vivem em quilombos, explicou as reivindicações.
— Essa demora tem ocasionado situações de violência como assassinatos, miséria, e estamos aqui para chamar atenção para o problema.
Os quilombolas que participam da manifestação dizem que esperavam ser recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. Segundo eles, o assunto começou a ser tratado em conversas iniciadas após manifestação feita no Maranhão no início do mês, quando uma rodovia foi bloqueada.
Fonte: R7
