STF retoma julgamento sobre descriminalização de maconha

Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização.

Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A maioria favorável à descriminalização será formada com seis votos.

Pela manifestação dos ministros que já votaram, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Lei de Drogas

O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Não é legalização

Na sessão realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo,  ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.

Barroso afirmou que os votos já proferidos pelos ministros mantêm o porte como comportamento ilícito, mas entendem que as medidas definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa. 

“Que fique esclarecido a toda a população que o consumo de maconha continua a ser considerado ilícito porque essa é a vontade do legislador”, afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferenciar consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional porque a norma já descriminalizou o porte. No entanto, ele sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que diferencia usuário e traficante.

+ sobre o tema

Filantropia comunitária e de justiça socioambiental para soluções locais

Nasci em um quintal grande, que até hoje é...

Macaé Evaristo manifesta preocupação com exposição excessiva às bets

Recém-empossada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,...

Liderança deve ir além das desgastadas divisões da esquerda e da direita

Muitos líderes preferem o caminho da enganação ao árduo...

Desigualdade salarial: mulheres ganham 11% a menos no DF, mesmo com lei de equidade em vigor

A desigualdade salarial entre homens e mulheres no Distrito...

para lembrar

EUA fecham 2011 com a menor taxa de desemprego desde fevereiro de 2009

Norte-americanos procuram vaga numa feira de empregos em Los...

A maior desgraça

Mino Carta Três séculos de escravidão vincam até...

Morre o ex-prefeito de SP Celso Pitta

Fonte: G1 - O Hospital Sírio-Libanês informou na manhã...

Príncipe Harry diz que Commonwealth deve enfrentar seu passado colonial

O príncipe Harry disse em uma reunião organizada pelo...

No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma vaga em creche

Em todo o país, 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito...

Nordeste e Norte elegeram mais prefeitas mulheres nos últimos 20 anos

Mossoró, município de 265 mil habitantes no interior do Rio Grande do Norte, teve prefeitas por cinco vezes desde 2000, a maior marca brasileira entre cidades...

Candidatos ignoram combate ao racismo em debates em SP, 2ª capital mais desigual do país

As políticas de combate ao racismo foram praticamente ignoradas até agora nos debates dos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Os encontros ficaram marcados por trocas de acusações,...
-+=