Livre exercício religioso é garantido pela Constituição Federal, mas perseguido por parte da população
Por Amélia Gomes, do Brasil de Fato
No próximo dia 28 o Supremo Tribunal Federal vota a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos de religiões de matriz africana. O pedido veio do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Para Makota Celinha, coordenadora do Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira (Cenarab), a ação é reflexo do aumento da intolerância religiosa. “Estão jogando na vala da criminalidade a matriz africana, as religiões afro-brasileiras e o povo de terreiro desse país. Se de fato as pessoas não segurarem as nossas mãos, não vamos conseguir derrotar esses ataques”, desabafa.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, nesta semana, uma audiência pública para debater a importância das práticas culturais dos povos tradicionais. Outro debate também foi realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Para Bella Gonçalves, vereadora pelo PSOL e integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais, é importante combater os mitos, preconceitos e discriminações. “A gente percebe que é nas localidades, nos municípios onde se materializa a perseguição a essas religiões”, afirma.
Sacrifício de animais
O livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e suas liturgias é um direito garantido pela Constituição Federal. O sacrifício de animais é praticado em diversas religiões, como na umbanda, candomblé, islamismo e judaísmo.
No entanto, a atual perseguição se dá especificamente contra as de matriz africana, ao tentar proibir o abate doméstico de animais em terreiros. “Isso é inconstitucional porque os povos e comunidades tradicionais têm direito à prática dos seus ritos. É um racismo institucional querer criminalizar os que praticam esses abates domésticos”, denuncia Makota Kizandembu, diretora de Políticas para a Igualdade Racial em Belo Horizonte.