O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, julga nesta nesta quinta-feira (29) um recurso contra a condenação de oito militares do Exército pelas mortes do músico Evaldo Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo, em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Evaldo e Luciano foram baleados quando o grupo disparou um total de 257 tiros contra o carro onde estava a família do músico (veja detalhes mais abaixo). Em 2021, oito militares foram condenados pelas mortes, mas o caso chegou ao STM após um pedido da defesa dos militares, que afirma que eles agiram em legítima defesa.
Apesar de a sentença ter determinado a expulsão dos militares do Exército, os réus respondem em liberdade e puderam permanecer em seus cargos até o julgamento do recurso, nesta quinta-feira.
O STM é a última instância para recursos dentro da Justiça Militar. No total, 14 ministros — civis e militares — compõem o Tribunal. Após o julgamento, a defesa ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Família ia para ‘Chá de Bebê’milita
Cinco pessoas estavam no carro alvejado pelos militares e iam para um chá de bebê. O sogro do músico Evaldo foi hospitalizado após ser baleado. A esposa, o filho de 7 anos do casal, e uma mulher que também estava no veículo não se feriram.
O catador de latinhas Luciano Macedo, que passava no local, ficou ferido ao tentar ajudar. Ele morreu 11 dias depois, no hospital.
Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo de Evaldo e nove projéteis atingiram o músico, que morreu na hora.
Condenações
Em depoimento, os militares disseram que perseguiam bandidos e que confundiram o carro. As penas aplicadas em 2021 foram as seguintes:
- Tenente Ítalo da Silva Nunes que chefiava a ação: condenado a 31 anos e 6 meses
- Outros sete militares: pena de 28 anos cada um
Durante o julgamento, a Justiça Militar absolveu outros quatro militares que também estavam na ação. Os 12 denunciados pelo Ministério Público Militar foram absolvidos do crime de omissão de socorro.