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Estes e outros assuntos são explorados em mais de 200 páginas de um duro relatório recém-enviado ao governo brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), principal órgão multilateral dedicado ao tema em todo o continente. Feito com "o objetivo de aferir os principais desafios aos direitos humanos no país", o documento, ao qual a BBC News Brasil teve acesso, registra centenas de falhas do Estado brasileiro, seja por "omissão, ineficiência ou ação direta de governos" - caso, por exemplo, de episódios confirmados de mortes e impunidade ligados à violência policial em todo o país. Só em 2019, 6.357 pessoas foram mortas por policiais no Brasil - o maior patamar desde o início dos levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2013. A título de comparação, a letalidade policial foi 5 vezes maior no Brasil do que nos EUA no mesmo ano. Em um ...

Na reveladora reunião do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, difícil é escolher qual das falas é mais grave e ameaçadora em relação ao constitucionalismo democrático em vigência aqui, desde 1988. Há de tudo, para os mais variados crimes. O presidente da República, em sua verborragia, dá vazão a grande número de ideias que passam por sua cabeça sem nenhuma lógica discursiva. O que mais me horrorizou, lendo de uma perspectiva do Estado e dos direitos humanos, é o trecho em que o presidente propõe o armamento da população, que aqui reproduzo em parte: – (…) O povo está dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um filho da puta aparecer para impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um bosta de um ...

Sandra Maria Aparecida Ribeiro, 45 anos, foi vítima da irresponsabilidade. Separada e filha única, ela era o alicerce da família. Criava sozinha os dois filhos adolescentes e cuidava dos pais, ambos idosos e com problemas de saúde. Mas na última terça-feira (28), a ignorância tirou a vida de Sandra. Fiscal do hipermercado Condor em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ela levou um tiro após uma briga ocasionada por um cliente que se recusou a usar máscaras de proteção contra o coronavírus – o uso do equipamento é obrigatório em todo Paraná. Causador da confusão, o empresário Danir Garbossa, 58 anos, não aceitou ser impedido de entrar no mercado sem máscara e até recusou usar uma oferecida gratuitamente pelo estabelecimento. Garbossa agrediu um funcionário e partiu para cima do segurança, Wilhan Soares, 28 anos, até um disparo da arma atingir Sandra, que morreu ainda no local. Os dois envolvidos foram presos em flagrante no dia. Segundo ...

O decreto assinado e publicado ontem dia 8 é a síntese de um estado que produz morte em larga escala. Como diria o filósofo camaronês Achile Mbembe, eis o estado da Necropolítica. Suelen Aires Gonçalves (*) no Sul21 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Neste decreto, o governo central amplia o porte de armas para um conjunto de profissões. Algo chama a atenção neste decreto: servidores inativos compõem o rol de servidores com autorização para o porte. Como justificar tal feito? Para fins de registros históricos, a lista se segue, por exemplo, com políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados no decreto presidencial os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro. A lista ...

O ex-presidente FHC rechaçou a declaração do senador Major Olímpio (PSL-SP) de que, se professores estivessem armadas, teriam evitado a tragédia em uma escola da rede estadual em Suzano (SP), onde oitos pessoas foram mortas por dois atiradores; "Falar em armar professores é um desatino. Armas devem estar nas mãos de policiais e militares que saibam usá-las para proteger cidadãos e retira-las de bandidos que atazanam o povo", disse FHC Do Brasil 247 O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  (Foto: Fabio Braga/Folhapress) O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso rechaçou a declaração do senador Major Olímpio (PSL-SP) de que, se professores estivessem armadas, teriam evitado a tragédia em uma escola da rede estadual em Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo. Nesta quarta-feira (13) dois jovens - um de 17 e outro de 25 anos - mataram oito pessoas na unidade. Depois um deles atirou no comparsa e se ...

O pacote de medidas anticrime anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4), responde aos anseios de bolsonaristas mas não está direcionado à sociedade como um todo. É uma proposta populista que agrada os eleitores do presidente. Porém, pouco tem a ver com a diminuição da violência de fato. por Maria Carolina Trevisan no Blog Carolina Trevisan - Imagem Natália Sena "Na prática, o pacote anticrime de Moro é muito mais uma resposta política do que uma proposta efetiva", afirma Arthur Trindade Maranhão, doutor em Sociologia, coordenador do Núcleo de Estudos sobre a Violência e a Segurança da Universidade de Brasília e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso porque não traz nenhuma proposta que visa proteger jovens negros – 70% das 63.880 vítimas de homicídios no Brasil. Flexibilização da posse de armas Ao contrário, a proposta estimula o uso da violência ...

Antropóloga, cientista política e especialista em segurança pública comenta propostas do novo governo para o setor Por Leonardo Fernandes, do Brasil de Fato  Jacqueline Muniz participa do programa Voz Ativa, da Rede Minas de Televisão, em 2018 (Foto: Reprodução/Rede Minas) Jacqueline Muniz é uma das vozes mais sóbrias no debate sobre a segurança pública no Brasil. Ela é professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), fundadora da Rede de Policiais e Sociedade Civil da América Latina e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Graduada em Ciências Sociais pela UFF, Jacqueline fez mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutorado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução (SBI/IUPERJ) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos. Ela ocupou cargos na administração pública desde 1999. Foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente foi Coordenadora ...