Tag: desigualdade educacional

Foi divulgado, nesta terça-feira (23), parecer do senador Marcio Bittar (MDB) sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 186, de 2019. A proposta, conhecida como PEC Emergencial, estabelece mecanismos permanentes e emergenciais de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. Em seu parecer, o relator apresenta um substitutivo ao texto original, propondo um protocolo de responsabilidade fiscal aos governos federal, estaduais e municipais e uma “cláusula de calamidade” para que a União mantenha o pagamento do auxílio emergencial em 2021. O relatório da PEC Emergencial, que pode ser votado no Senado nesta quinta-feira (25), prevê o fim da vinculação constitucional da receita de impostos para a educação e a saúde. Se o texto for aprovado sem mudanças, União, estados e municípios ficam desobrigados de garantir investimento mínimo nessas duas áreas. No caso da educação, o artigo 212 da Constituição Federal estabelece hoje que a União deve aplicar, por ano, no ...

Depois de um ano escolar completamente atrapalhado pela pandemia de covid-19, as provas da edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão marcadas para começar no próximo domingo (17/01), sob a expectativa de revelar discrepâncias ainda maiores do que o usual. De acordo com os dados da última edição da avaliação, 22,4% dos estudantes não tinham acesso à internet, e 46% não tinham computador em casa. Considerando que a situação sanitária decorrente do novo coronavírus deixou as escolas brasileiras fechadas por praticamente o ano todo, o déficit de aprendizagem deve se refletir na prova. Originalmente previsto para ocorrer em novembro, o Enem foi adiado para 17 e 24 de janeiro por conta da pandemia. Apesar do aumento no número de casos de covid-19 no Brasil, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal responsável pela prova, descartou novo adiamento. Estão inscritos para esta ...