O controle racializado: o racismo religioso no judiciário
Primeiramente, antes das considerações jurídicas acerca do caso, faz-se necessário um breve excerto histórico. Ao longo do período pós abolição sob fundamentos eugenistas e higienistas, o Estado Brasileiro criminalizou e reprimiu o culto sagrado de origem africana, imperioso ressaltar que ocorria nesses tempos ocorre hoje, mesmo sob a égide da constituição cidadã, o estado continua promovendo a barbárie apreendendo imagens de orixás, nkisis, ibas, ferramentas do culto ancestral, instrumentos. De suma importância rememorar os tempos em que, legalmente, as crenças de matriz africana foram consideradas retrocesso e atraso cultural, pelo prisma hegemônico e eurocêntrico. O biopoder, conceito apresentado por Michel Foucault, aponta que uma das funções do racismo é regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa é “a condição para a aceitabilidade do fazer morrer”. Ao falar-se em morte, neste contexto, é essencial ressaltar que não se dá somente de forma ...
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