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Primeiramente, antes das considerações jurídicas acerca do caso, faz-se necessário um breve excerto histórico. Ao longo do período pós abolição sob fundamentos eugenistas e higienistas, o Estado Brasileiro criminalizou e reprimiu o culto sagrado de origem africana, imperioso ressaltar que ocorria nesses tempos ocorre hoje, mesmo sob a égide da constituição cidadã, o estado continua promovendo a barbárie apreendendo imagens de orixás, nkisis, ibas, ferramentas do culto ancestral, instrumentos. De suma importância rememorar os tempos em que, legalmente, as crenças de matriz africana foram consideradas retrocesso e atraso cultural, pelo prisma hegemônico e eurocêntrico. O biopoder, conceito apresentado por Michel Foucault, aponta que uma das funções do racismo é regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado. Segundo Foucault, essa é “a condição para a aceitabilidade do fazer morrer”. Ao falar-se em morte, neste contexto, é essencial ressaltar que não se dá somente de forma ...

Nós, brancos e brancas, somos os responsáveis pelas violências que culminaram com as mortes de João Pedro – no Brasil – e de George Floyd – nos EUA – e esses homicídios guardam intensa relação com todo o passado escravocrata dos dois países. Escravização de corpos negros produzida por nós, brancos e brancas. Violência estatal produzida por nós, brancos e brancas, que ocupamos a quase totalidade dos cargos de poder nas instituições públicas. Racismo estrutural produzido por nós que estamos à frente de todas instituições de saber e de poder, aqui ou lá. Racismo sistêmico, cotidiano, que mantêm segregados negros/as e nos concede, por isso mesmo, os privilégios materiais e imateriais decorrentes do simples fato de termos menos melanina no corpo. Não tenhamos memória seletiva! EUA e Brasil abrigam as maiores populações negras fora do continente africano e essa migração forçada foi causada por nós. Nossas terras foram e são ...

Karen Pinheiro, magistrada negra do Rio Grande do Sul conta sobre os desafios e preconceitos que enfrentou e enfrenta em sua trajetória Por KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA PINHEIRO,da Carta Capital  “Eu passei a acreditar que as coisas mais importantes para mim devem ser faladas, verbalizadas, compartilhadas, mesmo correndo o risco de que sejam rejeitadas ou mal entendidas. Além de qualquer outro efeito, o fato de dizê-las me faz bem.” – Audre Lorde   Imagem retirada do site Carta Capital/Reprodução Confesso que, ao longo de vinte anos de trabalho no Judiciário, nunca coloquei em evidência minha negritude publicamente –  a máscara do silêncio funcionou muito bem em mim. O debate sobre o racismo em nosso país sempre foi sufocado pelo discurso da democracia racial, que criou a percepção equivocada de convivência harmônica da população, encobrindo os motivos das desigualdades e impondo aos negros condutas o ...

Como advogado militante, tenho a impressão de que a administração pública enxerga o cidadão sempre como uma parte contrária, nunca como sua própria razão de ser. Queria abrir um parênteses entre nós e me permitir sonhar um pouco. Já imaginou um partido político que não estivesse interessado em nenhuma outra forma de poder senão o exercício pleno do cargo legislativo? Um partido que não almejasse administrar o país, o Estado e os Municípios, mas simplesmente legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo? Eu particularmente acredito muito nessa ideia. Mas seja para criticar minha impressão sobre a administração pública enxergar o cidadão como parte contrária ou para sonhar com outras formas de se fazer política, precisamos antes entender como funcionam as coisas. Ou nos tornamos ativistas de sofá. No primeiro texto da série "Para entender política", tratei brevemente da separação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Portanto, a noção geral ...

Tese de doutorado começa mapear a teia de relações aristocráticas e capitalistas que torna Justiça tão favorável ao poder e hostil aos pobres Por Cida de Oliveira, na Outras Palavras Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o Judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”. Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e ...

Em estudo especial, um grande jurista brasileiro traça história de um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido secularmente com a Injustiça Por Fábio Konder Comparato | Imagem: Antonio Parreiras, Julgamento de Filipe dos Santos (1936) no CADERNOS IHU IDEIAS – O estudo será publicado em três partes. – “A quem há de ser atribuída no Estado a função jurisdicional? Em razão do que, devem os titulares desse poder exercê-lo? É admissível que os órgãos judiciários atuem sem controles? A resposta a tais perguntas fundamentais não pode ser feita no plano puramente teórico, sem uma análise concreta da realidade social em que se insere a organização política. Este artigo busca definir, com base nesses elementos estruturantes, a característica própria da realidade social brasileira nos cinco séculos de sua formação histórica, para poder compreender, em seguida, a atuação dos órgãos judiciários dentro desse amplo contexto social, e concluir com uma proposta de mudança em função do bem ...

Por Frederico Vasconcelos A Associação Juízes para a Democracia (AJD) divulgou nota técnica em favor da política de cotas raciais no Judiciário. A partir dos dados coletados pelo CNJ para o primeiro Censo do Poder Judiciário –revelando que 84,5% dos magistrados se declararam brancos–, a AJD entende que “está na hora de a sociedade brasileira discutir a promoção de políticas de cotas raciais para o Poder Judiciário”. O presidente da AJD, André Augusto Salvador Bezerra, cita a Constituição Cidadã de 1988 para sustentar que “não se pode continuar a negar a cidadania à grande parcela da população, impedindo-a de ingressar na função estatal de aplicar o Direito ao caso concreto, essencial aos fins emancipatórios do Estado brasileiro consagrados em sede constitucional”. Eis a íntegra da Nota Técnica:   O MOMENTO PARA DISCUTIR AS COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO   A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA – AJD, entidade não governamental, sem fins ...

Por:Lorena Pacheco O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para que os concursos públicos dos poderes Legislativo e Judiciário também reservem 20% das vagas para negros e pardos.   Segundo o Iara, na lei 12.990, publicada em junho deste ano, está determinado que a reserva de vagas é para provimento de cargos no âmbito d a administração pública federal, portanto não só os concursos do Poder Executivo são abrangidos.   Outras solicitações que constam no mandado de segurança é que exista algum dispositivo que assegure a igualdade de gênero para as mulheres, e que haja inclusão da cota racial no próximo concurso do Tribunal de Contas da União fonte:Dzai