A representação contra a desembargadora Kenarik Boujikian poderia ter sido arquivada nesta quarta-feira 27, mas dois juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram prolongar a discussão e pediram vista do processo.
Boujikian é alvo de representação por expedir alvarás de soltura a dez presos que já tinham cumprido suas penas no regime de prisão provisória (cautelar). Para colegas de Corte, a desembargadora violou o princípio da colegialidade ao agir de forma monocrática.
Apesar do voto do desembargador Antonio Carlos Malheiros, que pediu vista do processo em dezembro e hoje votou pelo arquivamento da representação, os desembargadores Luis Soares de Mello Neto e Antonio Carlos Tristão Ribeiro alegaram necessidade de estudar melhor o caso.
Segundo CartaCapital apurou, a repercussão favorável a Boujikian na imprensa e no meio jurídico pode ter imposto aos juízes uma postura defensiva. O Órgão Especial do TJ-SP reúne 25 desembargadores.
Para o advogado e professor de direito constitucional Pedro Estevam Serrano, o caso é “absurdo”. “Não há outra decisão jurídica possível além do arquivamento. Temos um procedimento administrativo para constranger uma desembargadora que cumpriu a lei. Ela protegeu o direito dessas pessoas, protegeu a Constituição e protegeu o erário público”, disse Serrano, lembrando que as prisões ilegais são passíveis de indenização pelo Estado.
O julgamento será retomado no dia 3 de fevereiro, quando os desembargadores decidirão pelo arquivamento do processo ou pela abertura de processo administrativo. Para Serrano, é hora de o Judiciário paulista mostrar que defende a independência dos juízes. “Querer colocar normas formais acima do direito de liberdade é um absurdo jurídico”.
