TJ suspende cotas em universidades públicas do Rio de Janeiro

– Fonte: Estado de São Paulo –

Publicada – 25 – 05 – 2009 –

Ação contra cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro

RIO DE JANEIRO – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na tarde desta segunda-feira, 25, uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial.

Para ele, a lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. “O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”, disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política “de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material”. O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será analisada pelo Órgão Especial. A Uerj, a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar amanhã sobre o tema.

Matéria original: TJ suspende cotas em universidades públicas do Rio

 

+ sobre o tema

Governo prevê mais de R$ 665 milhões em ações para jovens negros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta...

A Sombra do Sonho de Clarice

O longa-metragem convidado para ser exibido no Lanterna Mágica...

Documento final da CSW leva parecer de organizações negras do Brasil

Em parceria estabelecida entre Geledés - Instituto da Mulher...

Refletindo sobre a Cidadania em um Estado de Direitos Abusivos

Em um momento em que nos vemos confrontados com...

para lembrar

Ana Maria Gonçalves: A mídia, as cotas e o sempre bom e necessário exercício da dúvida

Fonte http://www.interney.net/blogs/lll Tenho escrito alguns artigos sobre racismo e, em todos,...

Aborto, maconha, gays, cotas: cadê as polêmicas na campanha?

 A propaganda eleitoral gratuita na TV deveria servir para...

Nem pós-moderno ou governista. Apenas Prounista

O PROUNI (Programa Universidade para Todos) foi criado pelo...
spot_imgspot_img

Inclusão não é favor

Inclusão não é favor. Inclusão é direito! Essa é a principal razão pela qual ações voltadas à promoção da equidade racial devem ser respeitadas, defendidas e...

Ações afirmativas sob ataque

O receio e o sentimento de ameaça sentidos por parcelas da população como reação à crescente presença negra em lugares antes considerados apenas para...

Folha ignora evidências favoráveis às cotas raciais

Na quinta-feira (7), pela oitava vez, esta Folha publicou um editorial ("Cotas sociais, não raciais") explicitando sua posição ideológica sobre as cotas raciais, negando os evidentes resultados...
-+=