TJ suspende cotas em universidades públicas do Rio de Janeiro

– Fonte: Estado de São Paulo –

Publicada – 25 – 05 – 2009 –

Ação contra cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro

RIO DE JANEIRO – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu na tarde desta segunda-feira, 25, uma liminar que suspende os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A ação contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas foi proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial.

Para ele, a lei é demagógica, discriminatória e não atinge seus objetivos. “O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”, disse ele, durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.

O relator do processo, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar por achar que a política “de ação afirmativa tem por finalidade a igualdade formal e material”. O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. A decisão definitiva sobre o assunto ainda será analisada pelo Órgão Especial. A Uerj, a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar amanhã sobre o tema.

Matéria original: TJ suspende cotas em universidades públicas do Rio

 

+ sobre o tema

“Orelha’ do Munanga e o racismo à brasileira

Por: MARTINIANO J. SILVA   Não sei se...

Especial Inovadores Negros: 20 creators que têm muito a dizer

Eles criam conteúdo sobre os mais variados temas: beleza,...

TJ capacita agentes para identificar e punir crimes de racismo em Alagoas

Curso é parceria entre TJ e Secretaria de Promoção...

para lembrar

Justiça confirma demissão por justa causa de funcionária que teve atitude racista em academia

Recepcionista chamou prestador de serviços de “macaco e negro fedido” Do...

Brasileiro aprende a ser racista em casa, diz secretário de Justiça da Bahia

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da...

Parece preconceito. E é

Louro e de olhos azuis, Kadu Niemeyer, fotógrafo e...

Em boca fechada não entra racismo: 13 expressões racistas que devem sair do seu vocabulário

"Tuas nega", "Mulata", "serviço de preto" e outras expressões...
spot_imgspot_img

Ronilso Pacheco: Ninguém está seguro no Rio de Janeiro se é negro

A fala do governador Cláudio Castro (PL) em defesa de policiais que apontaram uma arma para três jovens filhos de diplomatas em Ipanema, região...

Justiça absolve policiais pela morte do adolescente João Pedro

A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente os 3 policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) pela morte do adolescente João Pedro, há 4 anos, em São Gonçalo....

Três meninos no portão

Em 2022, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) refez a pesquisa “Elemento suspeito”, feita pela primeira vez em 2003, com dados...
-+=