TJSP nega 83% dos habeas corpus pedidos para mulheres acusadas de aborto

Nos Habeas Corpus negados, há duas mulheres acusadas pelo crime, mesmo tendo feito aborto de forma legal, com atendimento de uma equipe especializada

Da Revista Fórum 

MIDIANINJA/FLICKR

Segundo estudo do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública de São Paulo, a Justiça paulista negou 83% dos habeas corpus para mulheres acusadas de terem praticado aborto. Na última sexta-feira (3), o Supremo Tribunal Federal começou a realizar audiências públicas sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Dos 30 pedidos de arquivamento de ações,  ocorridos em 2017, apenas cinco foram concedidos, um foi recusado e outro considerado prejudicado. Os casos foram julgados entre 2003 e 2016. Nos HC negados, há duas mulheres acusadas pelo crime, mesmo tendo feito aborto de forma legal, com atendimento de uma equipe especializada. Nos dois casos, a gestação foi fruto de violência sexual – num deles, havia autorização judicial para interrupção da gravidez.

O relatório aponta que 60% dos habeas corpus concedidos tiveram a participação de desembargadoras mulheres ou relatoras na votação. Num dos votos, um desembargador disse que a acusada tinha outros métodos para evitar a gravidez. Das 30 ações penais, a mulher é autora do aborto em 24 delas. Nos seis casos em que há mais pessoas, em 5 deles um dos corréus é o genitor. Apesar dos homens serem acusados só wm 5 casos, eles aparecem em 21 processos – em 9 deles por fornecer o método abortivo.

Em 56,6% dos casos, ou seja, 17 dos 30 analisados, as denúncias foram feitas por profissionais de saúde. Contudo, em 21 casos houve quebra de sigilo profissional, o que corresponde a 70% do total de processos analisados. Das 30 ações analisadas, em 20 delas hospitais forneceram dados médicos e 19  profissionais depuseram na delegacia. Apenas um hospital informou que não disponibilizaria os documentos em respeito ao dever ético de sigilo médico.

Dentre os denunciantes ou testemunhas de acusação, há 11 médicos, sendo 4 mulheres, 11 enfermeiros, sendo 7 mulheres, e 3 assistentes sociais. Em dois casos, há mais de um denunciante. A quebra de sigilo médico é considerada infração ao Código de Ética Médica, bem como ao Código Civil e Código Penal.

Em cinco casos, as mulheres foram presas em flagrante, com fianças que variaram entre R$ 724 e R$ 3 mil. As prisões ocorreram com escolta policial e manutenção de algumas mulheres algemadas ao leito (súmula do STF veda a prática) até a alta médica ou pagamento da fiança. As mulheres acusadas têm entre 16 e 41 anos. Oito delas eram menores de 20 anos, 14 mulheres estavam na faixa dos 20, 7 na faixa dos 30 anos e 1 na faixa dos 40 anos. Todas eram ré primárias e com bons antecedentes.

+ sobre o tema

‘O sistema de arte no Brasil é muito colonizado’ diz Rosana Paulino, artista plástica

Paulista com trabalhos voltados à questão do racismo e...

10 comportamentos machistas disfarçados de “coisas naturais”

por Nana Queiroz no BrasilPost 1. Divisão de tarefas Num mundo em que...

Mulheres contra o golpe e em apoio a Dilma

Depois de receber o apoio de sindicalistas, movimentos sociais,...

Líder de luta das domésticas receberá título de doutora honoris causa

Uma das pioneiras da luta das trabalhadoras domésticas no Brasil, a...

para lembrar

Mulheres que fazem seus países avançarem

São líderes defensoras dos direitos das mulheres e outros...

Minha mãe e Luíza Brunet – As Marias

(belas não recatadas e não do lar) Por Eloa Kátia Coelho Enviado para...

“Mulheres negras na primeira pessoa”, por Jurema Werneck, Nilza Iraci e Simone Cruz

Histórias reais reproduzidas em primeira pessoa. O livro "Mulheres...

Devassa: Caso deu no “New York Times”

A decisão do Conar em suspender peças da campanha...
spot_imgspot_img

O mapa da LGBTfobia em São Paulo

970%: este foi o aumento da violência contra pessoas LGBTQIA+ na cidade de São Paulo entre 2015 e 2023, segundo os registros dos serviços de saúde. Trata-se de...

Grupos LGBT do Peru criticam decreto que classifica transexualidade como doença

A comunidade LGBTQIA+ no Peru criticou um decreto do Ministério da Saúde do país sul-americano que qualifica a transexualidade e outras categorias de identidade de gênero...

TSE realiza primeira sessão na história com duas ministras negras

O TSE realizou nesta quinta (9) a primeira sessão de sua história com participação de duas ministras negras e a quarta com mais ministras...
-+=