“Aborto não é matéria de prisão, mas de cuidado, proteção e prevenção”, diz Débora Diniz no STF

Uma das mais importantes pesquisadoras sobre aborto na América Latina, a professora da UNB dá uma aula em audiência pública que debate a ADF 442 e argumenta que por que criminalizar não deve ser o caminho

no Revista Fórum

Nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a série de audiências públicas para debater a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, ajuizada pelo PSOL e Instituto de Bioética – Anis. Um dos discursos mais esperados era o da professora da Faculdade de Direito da UNB Débora Diniz. Ela é um dos principais nomes da academia que pesquisam o assunto.

Na audiência do STF, Débora chamou a atenção para os resultados da Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, que mostram que uma em cada cinco mulheres de até 40 anos já abortaram. “Se todas as mulheres que fizeram aborto estivessem na prisão, teríamos um contingente de 4,7 milhões de presas”, destaca.

Débora chamou a atenção para o fato de que quanto maior a escolaridade da mulher, menor a taxa de aborto, o que revela um indicativo de como renda e a informação influenciam a prática, além de outros fatores. Ela lembrou a morte de Ingriane Barbosa em decorrência de um aborto clandestino e inseguro.

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