SERVIÇO: ATO CONTRA APROVAÇÃO DA PEC 181/2015
Data: 13/11/17, segunda-feira
Horário: 17 horas
Local: Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro
Facebook: https://www.facebook.com/events/163365470945396/
Contato: Angela Freitas (AMB) – 21-982695110
No dia oito de novembro aconteceu o que podemos chamar de pesadelo. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 181 de 2015 por 18 votos a 1. Foram 18 homens votando a favor, e o voto contra veio da única mulher a votar, a deputada do PT/DF Érica Kokay.
As cenas veiculadas na imprensa mostram o constrangimento das poucas mulheres presentes no plenário, diante da comemoração de homens engravatados insensíveis ao que se passa na vida real. Que País é este? Com esta indignação mulheres em todo o Brasil estão se manifestando. Já há registro de atos programados, para o dia 13 de novembro, em Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, São Paulo e Recife, além do Rio de Janeiro.
PEC 181/2015 – PLATAFORMA PARA O RETROCESSO
Esta Proposta de Emenda Constitucional nasceu no Senado, e tratava apenas de ampliar o tempo de licença maternidade para mulheres que tiveram bebês prematuros.
Mas na Câmara ela foi oportunisticamente ampliada, incluindo outra alteração na Constituição, desta vez para reconhecer o direito à vida desde a concepção, o que tem sido mundialmente a estratégia conservadora para proibir o aborto em qualquer circunstância.
Se este texto for aprovado (ele ainda será avaliado no Plenário da Câmara e, de volta, no Senado), isto pode significar a proibição radical do aborto, mesmo nos casos em que hoje ele é permitido (gravidez por estupro, quando há risco de vida para a gestante e anencefalia). Esta medida é uma afronta aos direitos das mulheres. Ela tem um potencial devastador, de aumentar o número de mulheres que terminam em situações de total desamparo, buscando alternativas na clandestinidade, com as consequências dramáticas para suas vidas e sua saúde, que vemos estampadas na imprensa cotidianamente.
Este processo avança sem o debate democrático e via manobras escusas, coerente com a estratégia maior do conservadorismo machista e misógino que vem dominando o País.
Em nome de nossos direitos e de nossa liberdade estaremos nas ruas gritando: Não à PEC 181/ 2015!
Ato fluminense na Cinelândia – dia 13 de novembro – segunda-feira a partir das 17 horas
Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto – RJ
