quarta-feira, agosto 17, 2022
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Um governo contra as mulheres

Três horas antes de as denúncias de assédio sexual a funcionárias por Pedro Guimarães, agora ex-presidente da Caixa, tornarem-se públicas pelo site Metrópoles, na terça-feira Jair Bolsonaro celebrava numa rede social a geração de 277 mil vagas formais no Brasil em maio e a primeira taxa de desemprego de um dígito em sete anos. O saldo positivo do emprego com carteira assinada fora divulgado na véspera, com base de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A taxa de desocupação de 9,8% no trimestre março-maio —de fato, a primeira abaixo de 10% desde o mesmo período de 2015 — só seria oficialmente conhecida ontem de manhã, quando o IBGE apresentou os resultados da Pnad Contínua.

Se antecipou o resultado da pesquisa conjuntural, o presidente da República infringiu regra vigente há década e meia sobre divulgação de indicadores conjunturais pelo IBGE. A Portaria 355/2007, assinada pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, determina que autoridades recebam resultado e sumário executivo das pesquisas às 7h da manhã da data de divulgação, duas horas antes de as informações serem encaminhadas à imprensa e publicadas no site do instituto. A medida foi implementada para evitar vazamento de informações privilegiadas. É largamente adotada mundo afora e bem-vista como instrumento de transparência, impessoalidade e responsabilidade na circulação de dados públicos por organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube de países que o Brasil sonha integrar.

O IBGE informou à coluna que a Portaria 355 continua em vigor: “Os resultados da Pnad Contínua são enviados aos membros da lista de precedência apenas às 7h do dia da divulgação, e se tornam públicos somente às 9h desse dia”. Da relação atualizada pelo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, em fins de maio, constam os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Caixa, o agora desempregado Pedro Guimarães.

O executivo foi indicado ao comando do banco público por Guedes, mas estabeleceu com Bolsonaro relação de intimidade e interação de agendas. Pelo menos uma dezena de vezes participou das lives do mandatário. Acompanhava o presidente em momentos de lazer e em visitas oficiais a áreas devastadas por desastres naturais. Em momentos tensos da convivência do titular da Economia com o Congresso Nacional, chegou a ser apontado como Posto Ipiranga substituto.

Bolsonaro teve tempo de tuitar sobre os bons resultados do mercado laboral, mas foi incapaz de se solidarizar com as funcionárias que tiveram a coragem de ir ao Ministério Público Federal (MPF) denunciar a violência que sofreram durante o trabalho numa empresa pública. Bolsonaro não afastou Guimarães nem o condenou publicamente. Permitiu que o economista se demitisse, por partilhar atividades e ideias com o executivo ora investigado pelo MPF e pelo Ministério Público do Trabalho por assédios sexual e moral.

A misoginia grassa no governo Bolsonaro. Há fartas evidências. Em 2014, o então deputado Jair Bolsonaro chamou de vagabunda a deputada Maria do Rosário e disse a ela:

— Jamais ia estuprar você, porque você não merece.

Foi condenado a se desculpar e a indenizá-la. Na mesma quarta-feira em que Guimarães deixou a presidência da Caixa, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por 4 votos a 1, que é inadmissível o presidente da República ofender com insinuação sexual uma jornalista. Vitória da repórter e escritora Patrícia Campos Mello.

Bolsonaro deputado já disse que a única menina entre seus cinco filhos foi resultado de uma “fraquejada”. Usou gravidez, licença-maternidade e férias para justificar a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres:

— Ou seja, trabalhou cinco meses em um ano. Por isso que o cara paga menos para a mulher.

Bolsonaro presidente ameaçou vetar a lei de igualdade salarial (PL 1.558, parado na Câmara), que multa empresas por não praticarem a equidade. Também não assinou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate todas as formas de violência e assédio, inclusive a sexual, no mercado de trabalho. Até aqui, somente Argentina, Equador, Fiji, Namíbia, Somália e Uruguai ratificaram o documento.

A rotina de intimidação, constrangimento e abusos na Caixa, se confirmada nas investigações de MPF e MPT, obrigará o banco público a adotar novas práticas e a indenizar as vítimas. Pedro Guimarães poderá se tornar réu por assédio e importunação sexual, crime contra a honra e violência psicológica. Não há lei no Brasil sobre assédio moral, mas os acusados podem ser enquadrados por violação a princípios constitucionais que proíbem tratamento desumano e degradante. Bolsonaro não se solidarizou, não se desculpou, nem prometeu providências, porque não se importa. Segue ignorando as mazelas laborais que, como presidente, além de não enfrentar, deixou se agravarem. Junto ao desemprego de 9,8%, há salários de admissão cada vez menores, perda de 7% no rendimento em um ano, 40% do pessoal ocupado sem direitos trabalhistas e ambientes degradantes sob gestão federal.

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