A violência doméstica pode começar a pesar no bolso dos agressores condenados. Nessa semana, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto PLS 282/2016 que permite à previdência entrar na justiça contra condenados pela Lei Maria da Penha para pedir o ressarcimento das despesas com a vítima, como auxílios-doença, pensões e aposentadoria.
Do Universa
A violência doméstica pode começar a pesar no bolso dos agressores condenados
De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta visa facilitar que o Estado recupere os gastos gerados pela violência doméstica contra a mulher. Segundo o PLS, a ação para o ressarcimento só poderá ser feita quando não existir mais possibilidade de recurso por parte do agressor.
Para a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), a proposta pode ajudar a inibir a violência ao acrescentar às punições já previstas em lei, um caráter financeiro. “Estudos demonstram que as vítimas de violência doméstica têm mais problemas de saúde e vão com maior frequência aos sistemas de urgência”, afirmou ela.
O PLS agora segue para aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, de onde irá para a Câmara.