Especialistas, organizações nacionais e internacionais, movimentos sociais e igrejas. Todas as pessoas sérias, responsáveis e comprometidas com a verdade e o futuro do país estão mobilizadas para tentar impedir a redução da maioridade penal. Não há, no campo da racionalidade, defesa que justifique a redução como algo positivo para a sociedade brasileira. Ainda assim, estamos em vias de presenciar um retrocesso que nos levará de volta à colônia, no que diz respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Mas a batalha ainda não está perdida.
Um levantamento* mapeou cerca de 100 parlamentares que se dizem “indecisos”, logo, dispostos a ouvir e ponderar suas posições para a votação em plenário da PEC 171/93, prevista para acontecer no próximo dia 30 de Junho, no Congresso Nacional.
Para derrubar a PEC, precisamos alcançar 206 votos contrários à redução, de um total de 513 parlamentares. Ainda é possível.
Todos nós, cidadãos e cidadãs brasileiros/as, militantes sociais de todas as causas, pessoas que se preocupam com a justiça e o futuro, não temos o direito de desistir. É nosso papel lutar até o fim e tentar impedir uma mudança que só fará piorar os índices de violência e condenar ainda mais crianças e adolescentes ao sofrimento.
O papo é reto: Faça contato com os parlamentares do seu estado. Ligue, envie emails mas, principalmente, vá até eles. Consulte pela net o endereço do escritório político de cada um deles nos seus estados de origem. Levante-se do sofá, saia do facebook e vá até o deputado dizer que a única solução para diminuir a criminalidade, a injustiça e a impunidade no país é o investimento em educação, cultura, lazer e oportunidades para a juventude. Reduzir a maioridade penal não resolverá quaisquer problemas, ao contrário, fará aumentar o sofrimento e a dor de famílias negras e pobres em todo país.
Fora isso, ocupar o Congresso no dia da votação e mostrar nossa força.
Relação de parlamentares indecisos em relação à votação da PEC 171/93, que prevê redução da maioridade penal.
Ordem alfabética por nome do Estado
*Mapeamento realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Fundação Abrinq.
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