Segundo João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar o financiamento privado de campanhas “é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater à corrupção no País”; para a entidade, que representa 15 mil juízes em todo o País, a medida resgata o valor das urnas: “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso”
Do Brasil 247
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maior entidade da categoria, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar o financiamento privado de campanhas. “É a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater à corrupção no País”, afirma o presidente da associação, João Ricardo Costa, em nota divulgada nesta quinta-feira.
Segundo ele, a decisão resgata o valor das urnas. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso”, diz, em entrevista ao ‘Estado de S. Paulo’. “De longe, a maior fonte de arrecadação para a corrupção vem de empresas privadas. Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”, acrescenta Costa, à frente da entidade que representa 15 mil juízes em todo o País.
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 17 que fica proibido doações de empresas para campanhas. Divergência foi dos ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que votaram contra a ação apresentada pela OAB. O julgamento começou em 2013, mas foi suspenso em abril do ano passado com um pedido de vista de Gilmar, que segurou o caso por um ano e cinco meses. Agora a presidente Dilma Rousseff poderá vetar a reforma política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na semana passada autorizou as doações empresariais (leia aqui).