quinta-feira, janeiro 26, 2023
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Wania Sant’Anna, Joel Rufino dos Santos, Marcelo Paixão e Elza Soares falam da Lei Afonso Arinos

A primeira lei contra a discriminação racial no Brasil foi aprovada em 1951, por iniciativa do jurista e Deputado Federal Afonso Arinos de Melo Franco.

Ela ficou conhecida com Lei Afonso Arinos, uma justa homenagem a seu relator, e foi proposta depois de um incidente, em São Paulo, envolvendo bailarina norte-americana, Katherine Dunhan, impedida de se hospedar num hotel luxuoso por ser negra.

Mas essa lei, apesar de defender a igualdade de tratamento e direitos independente da diferença da cor da pele, não considerava o racismo como crime. Apenas caracterizava como contravenção penal qualquer prática de preconceito, ficando o infrator sujeito a penas muito brandas, como o pagamento de multas, mas não de prisão.

Talvez por isso, em seus trinta e oito anos de existência, a Lei Afonso Arinos, não tenha tido a eficacia desejada. E precisou ser aperfeiçoada durante a Assembleia Constituinte de 1988. Mas assim mesmo, a Lei Afonso Arinos foi um marco importante na luta pelos direitos civis no Brasil.

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Participam deste programa os historiadores Wania Sant’Anna, Joel Rufino dos Santos, o economista Marcelo Paixão e a cantora Elza Soares.

Apresentado por Ancelmo Gois e Vera Barroso, De Lá Pra Cá vai ao ar todo domingo às 18h, na TV BRASIL. Reprise: sextas-feiras, às 20h30.

 

 

 

 

 

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