Por Alexandre Atheniense
O fato ocorrido com a estudante de Direito, Mayara Petruso, que está sendo acusada de publicar mensagens racistas no Twitter e Facebook, demonstra mais uma vez que o brasileiro desconhece os limites da liberdade de expressão na internet e que a publicação de conteúdos ilícitos na web não está amparada pelo anonimato. É importante que as pessoas tenham consciência que não há impunidade quanto as violações já previstas no Código Penal.
Se tratando de redes sociais no Brasil, os incidentes mais recorrentes estão sempre ligados com a publicação de conteúdos ilícitos tais como calúnias, difamações, injúrias, xenofobia, incitação ao nazismo etc. No caso em questão, não será difícil fazer identificação de autoria quanto a quem remeteu a mensagem de caráter notadamente xenófobo porque isso pode ser apurado através do histórico das mensagens com quem a estudante havia intercambiado conteúdos, bem como a localização geográfica ou provedor de acesso utilizado para publicação dos textos de caráter xenófobo. É bem provável que a prova tenha sido preservada a época em que foi publicada o que torna irrelevante o fato da estudante ter encerrado sua conta nas redes sociais. A caracterização do ilícito praticado se dá pela ciência pública do conteúdo que foi divulgado. Isso é válido para o caso da estudante e para todos os casos de crimes contra a honra cometidos na internet.
Não há impunidade em situações como essas. A justiça brasileira concedeu recentemente um direito de resposta no Twitter. No Brasil há limites para liberdade de expressão e a Constituição Federal veda o anonimato. Essa notícia tão repercutida de xenofobia nas redes sociais nos reforça a tese do perfil imaturo do brasileiro que é extremamente exibido e ingênuo no uso da internet e que acredita na falsa sensação de anonimato propiciada pela tecnologia e também que internet a rede é uma zona sem lei.
Fonte: DNT