20 de novembro: Três motivos para o dia da consciência negra

Vinte de novembro é o dia da consciência negra no Brasil, instituída pela lei nº. 12.519 de 10 de novembro de 2011, mas a pergunta que fica é: como e por que surgiu o dia da consciência negra? É realmente necessário um dia como esse? 

Outras indagações e polêmicas que surgem é: “se existe o dia da consciência negra, então por que não existe o dia da consciência branca?” Ou, outros argumentos como, “ isso é racismo dos próprios negros!”

A fim de responder todas essas indagações, este artigo se propõe a demonstrar três razões suficientes quanto à necessidade de ter um dia especifico para a consciência negra no Brasil. 

A primeira razão será o argumento filosófico e conceitual, o segundo, o argumento histórico e o terceiro, o argumento contemporâneo.

A primeira palavra que chama a atenção é o termo CONSCIÊNCIA, pois, para o dicionário de filosofia Nicola Abbagnano, em resumo, consciência é a percepção e o conhecimento da realidade histórica e contemporânea ao qual o indivíduo está inserido.  

Portanto, em sentido comum consciência é a evocação e o chamamento para não ser e não estar indiferente com o que acontece ao entorno da sua própria realidade.

No sentido jurídico do termo, consciência é não ser omisso frente a algo que está acontecendo de errado, mas de se indignar com o erro. A exemplo disso, na prática, tem-se a indignação das pessoas com a corrupção, a insatisfação com a saúde precária e tantos outros problemas que atingem a sociedade.

Do mesmo modo, a consciência negra não é a pregação da supremacia negra em detrimento aos brancos e vice e versa, mas um convite extremamente necessário para o entendimento e compreensão dos problemas e complexidades que a escravidão trouxe ao Brasil. Problemas estes que atingem a economia, o modo de produção, a mão de obra, a desigualdade e a formação de um povo como civilização e cultura.

Portanto, o dia da consciência negra é um convite e um chamamento para a reflexão do passado, do presente e a construção de ações afirmativas para o futuro como prospecção e construção de um povo civilizado. 

O segundo fundamento da necessidade da consciência negra é o argumento histórico. 

Os gaúchos estiveram na vanguarda pela criação do dia 20 de novembro, mais precisamente no ano de 1971 em Porto Alegre quando um grupo de universitários negros criou o coletivo Palmares, estando entre os seus fundadores, o poeta gaúcho Oliveira Silveira, Vilmar Nunes, Ilmo da Silva e Antônio Carlos Côrtes, dentre outros.

Um dos objetivos iniciais era discutir a proibição de entrada de negros em clubes da capital, além de debater o racismo e a inserção de negros nos espaços de poder da sociedade.

Ao longo do tempo, diversos coletivos e movimentos sociais foram se articulando e a idéia de criar um dia para a consciência negra foi tomando força nacional, de modo a estabelecer o dia em que Zumbi dos palmares foi capturado e morto por ordem estatal da época no dia 20 de novembro de 1695. Após a sua morte, Zumbi foi decapitado e a sua cabeça foi exposta em praça pública em Recife.

Desse modo, o dia 20 de novembro, como data nacional, é fundamental para revelar as desigualdades e a violência contra a população negra ainda presente na atualidade, mesmo passando 131 anos após a abolição da escravatura no Brasil, que por sinal, ainda causam sérias implicações nos dias de hoje. 

Por conseguinte, a terceira razão para a importância da consciência negra é o argumento contemporâneo. E infelizmente os exemplos são inúmeros de violência, discriminação, prejuízos no emprego e na renda, evasão escolar e desigualdade social.

Nos Estados Unidos, houve grandes mobilizações populares contra a violência contra um homem negro, chamado George Floyd ao qual foi pisoteado e esganado por um policial branco até a morte.

A sua frase que se tornou popular antes de morrer, foi “EU NÃO CONSIGO RESPIRAR”. Após isso, pessoas do mundo inteiro começaram a protestar com o lema: “VIDAS NEGRAS IMPORTAM”. 

No Brasil, de acordo com o Atlas da Violência, os negros representam 75,7% das vítimas de homicídio, também são os maiores alvos da violência policial, de acordo com o PENUD.

Assim, percebe-se que do mesmo modo em que no período da Monarquia o estado brasileiro institucionalizou o racismo escravizando, perseguindo, matando e expondo ao vexame em praças públicas os negros, nos dias atuais não é diferente, quando os poderes do estado, como o judiciário, legislativo e executivo, fecham os olhos para o racismo ou pouco fazem para combatê-lo.

Muito embora o caso de George Floyd tenha ocorrido nos Estados Unidos, lamentavelmente o mesmo acontece todos os dias no Brasil. 

Além disso, a Fundação Getulio Vargas – FGV divulgou estudo que prevê o aumento do desemprego para os negros no ano de 2021, como também o IBGE divulgou dados onde os maiores afetados pela crise gerada pela pandemia foram os negros.

Recentemente aconteceu no Brasil as eleições municipais para prefeito e vereadores e um dado bem importante é o crescimento, mesmo que ainda tímido, da representatividade negra na política. 

Só em Porto Alegre foram eleitos 5 vereadores negros, sendo 4 mulheres e um homem, ademais, é importante frisar que a câmara de vereadores da capital gaúcha conta com 36 cadeiras.

Já no âmbito nacional houve um aumento de quase 50% de candidatos negros eleitos e 47,8% de brancos, ou seja, pela primeira vez na história, os negros superaram a ocupação de vagas na política, totalizando 272 mil candidatos negros e 260,6 mil declarados brancos, conforme dados do TSE.

Desse modo, portando, urge a necessidade e a importância da temática da consciência negra no Brasil, tendo em vista as grandes mazelas e contradições socioeconômicas e culturais.

Assim sendo, o dia 20 de novembro, como data especial, serve para trazer a tona, os erros do passado, pensar o presente e planejar o futuro a fim de construir um pais civilizado, onde o povo é protagonista da sua própria história. 

Felipe Alves, Advogado. OAB/RS 108.718

Especialista em Direito Penal e Direito Público

[email protected]

 

** ESTE ARTIGO É DE AUTORIA DE COLABORADORES OU ARTICULISTAS DO PORTAL GELEDÉS E NÃO REPRESENTA IDEIAS OU OPINIÕES DO VEÍCULO. PORTAL GELEDÉS OFERECE ESPAÇO PARA VOZES DIVERSAS DA ESFERA PÚBLICA, GARANTINDO ASSIM A PLURALIDADE DO DEBATE NA SOCIEDADE. 

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