Neste 8 de março, aproveitamos para trazer às mulheres um pequeno balanço sobre as políticas para as mulheres e seu orçamento para 2010, que começou com boas notícias: para o conjunto de programas e ações do orçamento mulher, houve um pequeno aumento de recursos (4%), o que significa 3,4 bilhões de reais a mais do que no ano passado.
Sarah Reis – CFEMEA
Menos recursos para o enfrentamento da violência
No entanto, alguns dos programas mais estratégicos para a promoção dos direitos das mulheres e igualdade étnico-racial perderam recursos. Foi o caso do programa de enfrentamento da violência contra as mulheres (0156) que no total terá R$ 639 mil a menos em 2010. Dentro desse programa, perderam recursos as ações de capacitação de profissionais e de apoio a iniciativas de prevenção da violência contra as mulheres (17% e 37% a menos, respectivamente). Em compensação, há 2,5 milhões de reais a mais para a ação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e também para a ampliação e consolidação da rede de serviços, que neste ano contará com 29,6 milhões de reais, um aumento de 0,6%.
No entanto, alguns dos programas mais estratégicos para a promoção dos direitos das mulheres e igualdade étnico-racial perderam recursos. Foi o caso do programa de enfrentamento da violência contra as mulheres (0156) que no total terá R$ 639 mil a menos em 2010. Dentro desse programa, perderam recursos as ações de capacitação de profissionais e de apoio a iniciativas de prevenção da violência contra as mulheres (17% e 37% a menos, respectivamente). Em compensação, há 2,5 milhões de reais a mais para a ação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), e também para a ampliação e consolidação da rede de serviços, que neste ano contará com 29,6 milhões de reais, um aumento de 0,6%.
Outro programa fundamental para a implementação da Lei Maria da Penha é o PRONASCI, responsável pela execução de atividades do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres para o enfrentamento da violência contra a mulher. Há muito mais recursos para a ação de apoio à implementação de políticas sociais que, com um aumento de 75%, contará com 140 milhões de reais em 2010. Já a ação de apoio à implementação de políticas de segurança cidadã contará com 51,8 milhões a menos, o que representa uma perda de 27%.
Ações específicas para Lei Maria da Penha estão fora do orçamento
Chama a atenção, no PRONASCI, a ausência de recursos para ações específicas de implementação da Lei Maria da Penha. Uma delas é destinada à instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) e a outra para a implantação de centros de perícia médica especializada. Sem recursos em 2010, deixarão de ser construídas 60 DEAMs e 9 Centros de Perícia.
Chama a atenção, no PRONASCI, a ausência de recursos para ações específicas de implementação da Lei Maria da Penha. Uma delas é destinada à instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) e a outra para a implantação de centros de perícia médica especializada. Sem recursos em 2010, deixarão de ser construídas 60 DEAMs e 9 Centros de Perícia.
Saúde da mulher tem mais recursos
Na área da saúde, os programas do orçamento mulher no seu conjunto tiveram um aumento de 2,6%, o que significa 1,2 bilhões de reais a mais em 2010. Também teve aumento a ação específica de atenção à saúde da mulher, que conta com 9,5 milhões de reais em 2010, um aumento de 8% em relação a 2009. No entanto, ficou sem recursos a ação de atenção à saúde da população negra, que há pelo menos três anos não vem tendo nenhum recurso alocado.
Na área da saúde, os programas do orçamento mulher no seu conjunto tiveram um aumento de 2,6%, o que significa 1,2 bilhões de reais a mais em 2010. Também teve aumento a ação específica de atenção à saúde da mulher, que conta com 9,5 milhões de reais em 2010, um aumento de 8% em relação a 2009. No entanto, ficou sem recursos a ação de atenção à saúde da população negra, que há pelo menos três anos não vem tendo nenhum recurso alocado.
É preciso monitorar
Como o orçamento é apenas autorizativo, o governo não é obrigado a gastar tudo aquilo que foi previsto para o ano. Desta forma, os aumentos verificados no orçamento de 2010 não garantem que esses recursos serão realmente gastos. Por isso, é fundamental que se monitore e exija que o governo dê prioridade aos recursos para as políticas que promovem direitos das mulheres.
Nos próximos dias, o governo vai decretar o primeiro contingenciamento do ano, isto é, vai restringir a quantidade de recursos que poderão ser gastos pelos Ministérios. Como o CFEMEA já destacou outras vezes, o contingenciamento atinge mais fortemente as políticas que não têm vinculação ou proteção constitucional, como é o caso de muitos dos programas que atendem às mulheres. Seguiremos monitorando e informando sobre os recursos e sua execução em 2010!
Como o orçamento é apenas autorizativo, o governo não é obrigado a gastar tudo aquilo que foi previsto para o ano. Desta forma, os aumentos verificados no orçamento de 2010 não garantem que esses recursos serão realmente gastos. Por isso, é fundamental que se monitore e exija que o governo dê prioridade aos recursos para as políticas que promovem direitos das mulheres.
Nos próximos dias, o governo vai decretar o primeiro contingenciamento do ano, isto é, vai restringir a quantidade de recursos que poderão ser gastos pelos Ministérios. Como o CFEMEA já destacou outras vezes, o contingenciamento atinge mais fortemente as políticas que não têm vinculação ou proteção constitucional, como é o caso de muitos dos programas que atendem às mulheres. Seguiremos monitorando e informando sobre os recursos e sua execução em 2010!
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