1. Aborto é questão de saúde pública, não de crenças.
O Estado laico deve promover políticas públicas e não valores religiosos. A definição de quando começa a vida varia de acordo com cada crença. A legalização abre portas a uma política pública responsável que pensa nos direitos de todas as pessoas gestantes, independentemente de sua religião.
2. O aborto é também uma questão de direitos sexuais e reprodutivos.
Todas as pessoas têm o direito de decidir sobre seu corpo, sua liberdade e seu futuro. A criminalização da prática é a mutilação da cidadania, ao negar o direito das mulheres ao seu próprio corpo.
3. Abortar não é um método contraceptivo. É a opção quando a prevenção falha.
A proposta da legalização do aborto deve vir acompanhada de uma política integral que pense a educação sexual para decidir com consciência, métodos contraceptivos acessíveis para não engravidar e aborto legal para não morrer.
4. A penalização do aborto nega o direito de pessoas gestantes à saúde, à vida, à integridade pessoal e à igualdade.
A criminalização inibe essas pessoas a procurar ajuda médica para abortar ou tratar complicações após abortos induzidos ou espontâneos. Legalizar é a possibilidade de concretizar o direito à saúde em todos os momentos, sem barreiras de acesso morais ou legais.
5. Não estamos discutindo ‘Aborto Sim’ ou ‘Aborto Não’, mas ‘Aborto Legal’ ou ‘Aborto Clandestino’.
O aborto acontece, sendo legal ou não. Nós, mulheres e pessoas gestantes, abortamos. Por isso, a discussão não é sobre abortar ou não abortar. A discussão é em que condições abortaremos.
6. A criminalização do aborto é também uma questão de desigualdade social e racial, porque AS RICAS ABORTAM, AS POBRES MORREM.
Complicações decorrentes de um aborto são a principal causa de morte materna no país. Só quem morre são aquelxs que não têm acesso à informação e às condições para uma interrupção segura da gravidez. No Brasil, as mulheres negras têm duas vezes e meia mais chances de morrer durante um aborto do que as brancas.
7. Não é perigoso abortar. Perigoso é abortar na clandestinidade!
O aborto como procedimento médico, assistido adequadamente, não representa riscos à saúde; pode inclusive ser a porta de acesso à informação para evitar um próximo episódio. A marginalização gera riscos à integridade física e moral das pessoas.
8. A legalização do aborto NÃO aumenta o percentual de pessoas que abortam e DIMINUI as taxas de mortalidade materna.
Em países europeus onde a prática é legal, o número de abortos diminuiu ao longo dos últimos 20 anos e a mortalidade materna deixou de ser um problema de primeira ordem da saúde pública. No Uruguai, a taxa de mortes vinculadas ao aborto é a mais baixa da América Latina e Caribe.
9. A criminalização do aborto é uma estratégia patriarcal do Estado de legitimar uma maternidade imposta
Ela impede que a pessoa gestante tome a decisão sobre seu próprio corpo de acordo com sua crença, história e desejo. É uma imposição baseada na religião e no dogmatismo patriarcal que subjuga as mulheres na sociedade e viola seus direitos.
EDUCAÇÃO SEXUAL PARA DECIDIR, ANTICONCEPCIONAIS PARA NÃO ABORTAR, ABORTO LEGAL PARA NÃO MORRER!
LEGALIZA!
O CORPO É NOSSO!
É NOSSA ESCOLHA!
É PELA VIDA DAS MULHERES!
CHEGOU A NOSSA HORA DE LEGALIZAR O ABORTO!