A sugestão de lei com proposta de criminalização do funk foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), nesta quinta-feira. Assim, a matéria será arquivada. O senador Romário (Podemos-RJ), relator da proposta, alegou que a sugestão era inconstitucional por cercear a livre manifestação cultural e de pensamento, garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.
O senador criticou ainda o mérito da proposta e lembrou que outros gêneros musicais, como o samba e o jazz, também sofreram tentativas de perseguição no passado. Romário disse que o fato de crimes serem praticos nos bailes funk não justifica a criminalização.
Proposta de criminalização do funk
— Infelizmente a prática de crimes ocorre nos mais diversos ambientes da sociedade brasileira, inclusive nos bailes funk. Para isso, já existem aparatos de repressão e judiciais que devem cumprir seu dever. E estes bailes também são uma alternativa de diversão para milhões de jovens em nosso país, e nas áreas mais carentes, é muitas vezes a única — afirmou o senador.
A presidente da comissão, Regina Sousa (PT-PI), elogiou o relatório apresentado por Romário e saudou a realização de uma audiência pública sobre o tema na semana passada.
— Uma pena que os defensores da criminalização do funk tenham se recusado a vir, espero que tenham visto pela TV o show de consciência social que a juventude funkeira nos deu aqui — disse.
O vice-presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), lembrou que se fosse pra proibir todos os eventos onde ocorrem violências e abusos, “então todo o carnaval teria que ser cancelado no Brasil”.
O Regimento Interno do Senado determina que cabe à comissão fazer a análise de propostas que recebem mais de 20 mil apoios de cidadãos através do portal e-Cidadania. A sugestão de criminalização do funk, apresentada pelo webdesigner Marcelo Alonso, teve 21.985 apoios.
