País é lider na América Latina em direitos das mulheres, trans e na descriminalização de drogas
Por Ariel Palacios, no Época
1 – PIONEIRO EM DIVÓRCIO
Em 1907 o Uruguai aprovou a lei de divórcio (sete décadas antes da maior parte da região). E em 1913 avançou novamente, autorizando as mulheres a divorciarem-se de acordo com a sua própria vontade (deixando de ser um divórcio que exigia o consenso com o marido).
2 – JORNADA DE OITO HORAS DE TRABALHO, HÁ MAIS DE UM SÉCULO
Em 1915, quando era comum que pessoas em todo o planeta trabalhassem a maior parte do dia, o Uruguai implementou a jornada de 8 horas de trabalho.
3 – PRIMEIRA URUGUAIA A VOTAR FOI UMA BRASILEIRA
No dia 3 de julho de 1927, no vilarejo de Cerro Chato as mulheres votaram formalmente pela primeira vez na História da América Latina. Nessa ocasião foi um plebiscito local, para definir uma mudança nas fronteiras municipais. A Corte Eleitoral determinou que as pessoas ali residentes, sem distinção de nacionalidade ou sexo, podiam votar. Desta forma, a primeira mulher a votar foi Rita Ribeiro, uma afrodescendente de 90 anos de idade. Além disso, ela foi também a primeira mulher em toda América Latina em votar. Em 1932 o Parlamento aprovou a lei de voto para as mulheres em todo o território do Uruguai.
4 – ABORTO EM DUAS ETAPAS
O Uruguai foi primeiro país do continente a legalizar o aborto, em 1934. Mas a lei durou até 1937, quando foi revogada pelo ditador Gabriel Terra. Décadas depois o assunto voltou ao Parlamento e, em 2012, com respaldo da opinião pública, foi aprovada novamente a despenalização, que entrou em vigência em 2013. De lá para cá a mortalidade materna caiu e é a segunda menor do continente, depois do Canadá. Antes da lei, o Uruguai era o local de 33 mil abortos clandestinos por ano. Após a implementação da lei, os abortos (quase todos realizados de forma legalizada) despencaram para uma média de 9.500 por ano.
5 – DIREITOS PARA HOMOSSEXUAIS
Em 2007, o Uruguai se tornou o primeiro Estado latino-americano a contar com uma lei de união civil entre pessoas do mesmo sexo em todo seu território. E, em 2013, foi um passo além aprovando o casamento entre pessoas do mesmo sexo (neste quesito, três anos depois da Argentina).
Em 2009 o Parlamento já havia autorizado também a adoção de crianças por casais homossexuais. A comunidade gay também foi beneficiada em 2010 com o fim das restrições à sua entrada nas Forças Armadas. Em 2008, em sintonia com legislações escandinavas, o Parlamento aprovou uma lei que castiga os pais que inflijam punições físicas a seus filhos.
6 – LIBERDADE PARA MORRER
Em 2009 o Parlamento aprovou a lei de eutanásia. Com ela, os doentes terminais podem expressar sua vontade de interromper tratamentos médicos para não prolongar a vida. A lei ficou popularmente conhecida como “lei da vontade antecipada” ou “lei do bom morrer”. No entanto, vários setores criticam o fato de que um paciente em estado vegetativo não é contemplado pela lei (já que não pode expressar sua vontade).
7 – CANNABIS REGULADA (E COM BUSINESS GASTRONÔMICO)
Em 2013, o país aprovou a lei de regulação de produção e comercialização da maconha. Primeiro autorizaram a produção doméstica (isto é, auto-cultivo), com um máximo de 6 plantas por pessoa. Depois, a produção cooperativa em formato de “clubes cannábicos”. E, por último, em julho de 2017, a venda em farmácias autorizadas, com uma quantia fixa por mês para cada comprador, que precisa estar registrado em uma lista do governo (e que na hora da compra deve colocar sua impressão digital em um aparelho eletrônico).
Atenção: aqueles que acham que Montevidéu virou uma Amsterdã sobre o rio da Prata devem colocar as barbas de molho. Não há turismo canábico, pois apenas os uruguaios residentes (e estrangeiros residentes) podem comprar a cannabis. Estrangeiros e uruguaios residentes no exterior, necas.
Há poucos dias o governo concedeu licenças para 17 empresas que desejam investir US$ 80 milhões no país para produzir cannabis medicinal.
E, falando em “ervas” e business canábico, o Uruguai tem pole-position no consumo mundial per capita da “ilex paraguariensis”, mais conhecida como a “erva-mate”, insumo sine qua non do chimarrão. Mas, desde julho, os uruguaios podem ver nas gôndolas dos comércios a erva-mate com cannabis.
Uma das marcas é a “Abuelita” (“Avózinha”, em espanhol), que na embalagem exibe a foto de uma senhora de terceira idade com amplo sorriso, rodeada das folhas em formato estrelado da planta da cannabis. Além disso o governo autorizará em breve spaghetti com cannabis. Mas será um macarrão sem princípios psicoativos. Isto é, se no almoço dominical a vovó preparar um prato de macarronada de maconha, ninguém vai delirar na mesa.
cannabis.
Uma das marcas é a “Abuelita” (“Avózinha”, em espanhol), que na embalagem exibe a foto de uma senhora de terceira idade com amplo sorriso, rodeada das folhas em formato estrelado da planta da cannabis. Além disso o governo autorizará em breve spaghetti com cannabis. Mas será um macarrão sem princípios psicoativos. Isto é, se no almoço dominical a vovó preparar um prato de macarronada de maconha, ninguém vai delirar na mesa.
8 – TRANSEXUAIS COM DIREITOS GARANTIDOS
Na madrugada da sexta-feira de 19 de outubro, 62 dos 88 parlamentares presentes na Câmara dos Deputados do Uruguai — pertencentes a todos os partidos políticos, da esquerda à centro-direita — aprovaram a lei que garante os direitos das pessoas transexuais, para que possam viver sem serem estigmatizadas.
A lei (que dias antes havia sido aprovada no Senado) determina que toda pessoa maior de 18 anos de idade poderá ter acesso a cirurgias totais ou parciais e/ou tratamentos integrais hormonais para adequar seu corpo, incluída sua genitália, a sua identidade de gênero auto-percebida. Não é mais necessária a autorização judiciária ou administrativa.
A população transexual é composta de 933 pessoas no Uruguai. Devido às duras condições de vida dessas pessoas, a expectativa de vida é, em média, de 35 anos. Essas pessoas não contam com oportunidades de trabalho, já que são rejeitadas (por serem transexuais). Por esse motivo, segundo o último censo, cerca de 70% acabam se prostituindo para sobreviver.
Para reverter esta situação, a lei determina que o Estado reserve 1% das vagas na administração pública a pessoas transgênero, e as empresas privadas que contratem pessoas trans terão benefícios fiscais. Além disso, serão feitos cursos para inclusão no mercado de trabalho. A lei não permite operações de troca de sexo de jovens com menos de dezoito anos mas permite que pessoas entre 16 e 18 anos solicitem um tratamento hormonal sem consentimento dos pais, em sintonia com legislações europeias.
9 – O MENOS CORRUPTO
O Uruguai possui o menor índice de percepção da corrupção da América Latina, segundo o relatório anual da ONG Transparência Internacional. O país, no continente, tem classificação idêntica à dos Estados Unidos e só perde para o Canadá.
Para se ter uma ideia de como a corrupção irrita os uruguaios, no ano passado uma série de ações do então vice-presidente, Raúl Sendic, provocaram indignação na opinião pública, já que ele havia usado o cartão de crédito do governo para algumas compras pessoais. Além disso, ele havia falsificado seu currículo, inventando que havia se formado em Genética Humana, pago US$ 5 mil a uma rádio de Paysandú que não estava funcionando e gasto de US$ 350 mil na festa de inauguração de uma fábrica.
Perto de outros escândalos da região, pareceria algo pequeno. Mas no Uruguai isso levou seu próprio partido a considerar que ele havia violado os princípios éticos. Sendic teve que renunciar.
10 – O ÚNICO DA AMÉRICA LATINA COM DEMOCRACIA PLENA
O Uruguai ocupa o topo latino-americano do ranking do “Índice de Democracia” elaborado pelo jornal britânico “The Economist”. É o único país com “democracia plena”. O índice leva em conta cinco categorias: processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política. Baseado nisto, os países são classificados em 4 tipos de regime: democracia plena, democracia falsa, regime híbrido e regime autoritário.
O Uruguai também tem a pole position do índice de liberdade de imprensa na América segundo a organização “Jornalistas sem fronteiras”.
11 – MAIS LIVROS POR HABITANTE DO QUE SEUS VIZINHOS
O Centro Regional para a Promoção do Livro na América Latins e Caribe (Cerlac), patrocindo pela Unesco, indicou em 2017 que o Uruguai é o país da América Latina que mais publica novos livros per capita. O país publicas 6,5 títulos por cada 100 mil habitantes. Atrás do Uruguai ficam a Argentina (6,3), o Chile (4,4) e o Brasil (4,2).
12 – PAÍS SEM CRUCIFIXOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
O Uruguai é considerado o país mais laico das Américas. O juramento de posse do presidente uruguaio exclui qualquer referência a Deus já que os lideres do Poder Executivo juram por sua honra pessoal e a Constituição (dois elementos que nesse país, de fortes sentimentos liberais, consideram mais fundamentais do que qualquer credo religioso).
Não há crucifixos no Parlamento, sequer nas repartições, hospitais públicos e escolas públicas desde 1906. Há 98 anos o dia 25 de dezembro é feriado, mas não de caráter religioso (é chamado “O Dia da Familia”) e a Semana Santa é “Semana do Turismo”).
Os católicos “formais” (batizados, embora a maioria não seja praticante) restringem-se a 47,1% da população. Outros 40,4% não possuem religião alguma. Ao redor de 11% dos uruguaios são protestantes. A umbanda conta com adeptos entre 3% da população.
