Aumento do volume de casos, de acordo com o MPE/AM, se dá em virtude do maior número de denúncias – foto: Arquivo Em Tempo
Por Michelle Freitas no Em Tempo
A Justiça do Amazonas tem 23 mil processos – 13 mil em um juizado especial e 10 mil, em outros juizados – e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) quer evitar que a maioria prescreva devido ao fim do prazo para julgamento. Desse total, 95% dos casos são de lesão corporal, ameaça de morte e vias de fato. Em boa parte dessas ações o agressor não é punido, com base na Lei Marinha da Penha (Lei nº 11.340/2006), porque a Justiça perde o prazo para julgá-los.
“Infelizmente, em todo o Brasil, os tribunais têm verificado que ainda falta uma melhor estrutura para atender essa demanda rapidamente. Como a pena desses crimes é baixa, ocorre muita prescrição, ou seja, quando o Estado não deu uma resposta naquele tempo razoável. Então, aquele processo é arquivado sem que a vítima tenha comparecido em uma audiência para dizer o que aconteceu com ela”, explicou o promotor de Justiça Davi Câmara, durante o 3º Seminário de Combate à Violência contra a Mulher, ontem, em Manaus. O evento é promovido pelo MPE/AM, com o objetivo de fortalecer as ações desenvolvidas por entidades de defesa dos direitos da mulher.
“É necessária, urgentemente, uma melhora na estrutura da Justiça para evitar até mesmo a impunidade dos agressores”, afirmou Câmara, ao chamar a atenção para o fato de que em Manaus há apenas dois juizados especiais para esta causa, quando o ideal deveriam ser seis. “Temos audiências marcadas para o ano que vem. Isso faz com que aquela mulher que precise da decisão da Justiça e aquele agressor que deve ser punido, vão esperar bastante tempo por uma decisão”, comentou.
Segundo o promotor de Justiça, o volume de ações não significa um aumento dos casos de violência, mas que as mulheres estão denunciando mais. “Esses números indicam que a mulher, hoje, com toda essa divulgação da mídia, com a importância da Lei Maria da Penha, no momento em que sofre agressão procura o amparo do Estado. Hoje, a mulher está mais informada dos seus direitos, por isso houve um aumento nesses últimos anos no número de processos”, avaliou.
A desistência das ações contra os agressores, também foi observada por Davi, ao destacar que entre os maiores casos de desistência estão a agressão verbal e a ameaça de morte. Ele alertou que, em casos de lesão corporal, mesmo que a mulher pense em desistir do processo a Justiça não permite e dá continuidade. “Após a criação da Lei Maria da Penha em 2006, a mulher começou a entender que aquela agressão no lar não era justa, não era normal. Ainda hoje existem as mulheres que acabam desistindo do processo, mas no crime de lesão corporal, quando a mulher é agredida fisicamente e tem marcas, aquele processo vai correr na Justiça, independente da vontade dela, independente depois dela se reconciliar com o marido, porque o entendimento do Estado brasileiro hoje é o de que não haja qualquer tipo de violência física contra a mulher. É interesse o Estado erradicar esse tipo de violência”, ressaltou.
Gênero
O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcos Máximo Prado, que abordou o tema “Questões de Gênero”, salientou que a ideia é ampliar a discussão da violência da mulher, para travestis, transexuais, gays e lésbicas. “Vamos pensar gênero como um campo normativo, um campo ao mesmo tempo de ações subversivas as formas de regulação do que vem a ser homem e ser mulher. Vamos pensar um pouco nessas experiências de transexuais, travestis, lésbicas e gays, que estão dentro do campo de violência de gênero, mas são invisíveis ainda de qualquer marcação legislativa. Precisamos ampliar um pouco esse debate sobre violência de gênero”, disse.
De acordo com Marcos Prado, a violência contra os LGBTs ocorre de diversas maneiras, elas vão desde a violência institucional à agressão física e preconceito. Para ele, todas essas agressões são desconhecidas da sociedade e autoridades competentes. “O Brasil tem uma contagem da violência a homofobia muito precária, você não tem uma sistematização dos dados de violência com a população LGBT. Uma pesquisa que a gente trabalhou em Minas Gerais, no caso de transexuais e travestis indica que mais de 90% dos entrevistados sofreu violência física e psicológica, imagina como é no Brasil a fora”, comentou.
