Dia 13 de maio de 2024 completam-se 136 anos da assinatura da Lei 3.353/1888 pela então princesa imperial regente. Para além do abandono dos negros à própria sorte, desde que a Lei Áurea declarou “extincta a escravidão no Brazil”, dificuldades de todo o tipo foram criadas para que os ex-escravizados e seus descendentes se integrassem à sociedade.
O Brasil ocupa a 11ª posição global em número de pessoas em estado de ‘escravidão’ contemporânea num ranking de 160 nações (Índice de Escravidão Global 2023). O número estimado de seres em situação de escravização contemporânea é superior a um milhão de humanos no último país das Américas a “extinguir” legalmente a escravidão.
Caso alguém tenha dúvida sobre o perfil do escravizado contemporâneo no Brasil, trata-se, majoritariamente, de homens negros e analfabetos funcionais. A maioria das mulheres resgatadas nessas condições também é negra.
Ano passado, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 3.238 pessoas em condições análogas à escravidão em 650 estabelecimentos rurais e urbanos. Isso dá uma média de cinco “escravizados modernos” por estabelecimento inspecionado.
Desde a criação dos grupos de fiscalização móvel do ministério, em 1995, mais de 63,4 mil trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravização. A lida no campo lidera em número de flagrantes de trabalho escravo.
Não por acaso, os cultivos de café e de cana-de açúcar, vejam só, são as atividades com maior número de trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão por estas terras. A lista de resgates é encabeçada por ações nos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo.
Em abril, na atualização semestral, a “Lista Suja” do governo federal bateu recorde de inclusão ao adicionar 248 novos nomes de empregadores (pessoas físicas e jurídicas) que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Infelizmente, o trabalho escravo ainda é uma realidade.
