A mobilização para que uma mulher negra ocupe a posição de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) vai além da importância de atingir a tão aclamada representatividade na mais alta corte do país. Essa reivindicação visa o fortalecimento da democracia brasileira.
Para Maria Sylvia de Oliveira, advogada e coordenadora de Gênero, Raça e Equidade de Geledés, o fato do STF, em seus 135 anos de existência, nunca ter tido uma ministra negra, reflete a “persistência de mecanismos de exclusão associados ao racismo e sexismo que, historicamente, conformam as estruturas de poder no Estado brasileiro”.
Dos 171 ministros que já passaram pela corte, apenas três foram homens negros, além de três mulheres brancas. A advogada explica que esse cenário revela os limites da democracia brasileira. Apesar dos princípios da igualdade e cidadania estarem consolidados na Constituição de 1988, as barreiras à presença de mulheres negras e de grupos marginalizados em espaços de decisão e poder ainda se mostram intransponíveis.
“Esse cenário problematiza as narrativas meritocráticas frequentemente mobilizadas para explicar o acesso aos cargos de maior prestígio no serviço público. A ausência de mulheres negras na Suprema Corte sugere a existência de barreiras institucionais, sociais e simbólicas que limitam suas oportunidades de ascensão, operando como mecanismos de exclusão que restringem o reconhecimento de trajetórias profissionais altamente qualificadas”, destaca.
A campanha por uma ministra negra no STF
Em 29 de abril, o plenário do Senado Federal rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Foi a primeira vez, desde 1894, que uma indicação do presidente da República à corte é vetada. A partir dessa rejeição, o movimento de mulheres negras passou a rearticular a campanha por uma ministra negra na mais alta corte do país.
“Fizemos uma nova rodada de conversas com as juristas negras que apontamos para entender quais os impactos da decisão do Senado e os riscos que elas avaliavam caso seu nome fosse indicado. Também fizemos uma avaliação coletiva com um conjunto amplo de organizações sobre quais ações de impacto poderíamos realizar nessa nova janela de oportunidade”, conta Tainah Pereira, coordenadora política do Mulheres Negras Decidem e doutoranda em Economia Política Internacional.
O movimento Mulheres Negras Decidem, junto à outras organizações negras, tem defendido os seguintes nomes para o cargo: Adriana Cruz, Edilene Lobo, Flávia Martins Carvalho, Karen Luise, Lívia Casseres, Lívia Sant’anna, Sheila de Carvalho, Soraia Mendes e Vera Lúcia Santana.
Todas essas mulheres negras têm carreira consolidada como juristas e são comprometidas com a justiça racial. Contam também com notável saber jurídico e reputação ilibada, conforme demanda a Constituição Federal.
Para Rosana Rufino, advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, essas mobilizações são um marco na esfera pública brasileira. “Diferente de momentos passados, em que as articulações para o STF ocorriam quase que exclusivamente nos bastidores do poder, em Brasília, essas campanhas conseguiram socializar e politizar o debate. Elas retiraram a indicação ao Supremo do campo da “escolha pessoal e técnica incontestável” do Executivo e a transformaram em um debate público sobre compromisso democrático”, pontua.
E acrescenta: “mesmo quando o desfecho político imediato de uma indicação não atende à demanda das ruas, deixam um legado pedagógico indelével: elas mudaram permanentemente a régua de cobrança da sociedade sobre o que constitui um tribunal legítimo”.
Maria Sylvia, por sua vez, avalia que as campanhas expressam a necessidade de aprofundamento da democracia brasileira e do enfrentamento às desigualdades raciais e de gênero. “Essa reivindicação deixou de ser compreendida como uma demanda meramente identitária ou periférica, passando a ser reconhecida como uma exigência vinculada aos princípios da justiça racial, da reparação histórica e do fortalecimento da legitimidade democrática das instituições”, diz.
Aponta ainda que as mobilizações mostram a capacidade dos atores sociais de incidirem sobre a agenda pública e “de ampliar os horizontes da democracia por meio da reivindicação de mais inclusão e representatividade nas instituições de poder”.
Nesse sentido, parte significativa da população brasileira defende a diversidade no STF. Segundo pesquisa do Datafolha, divulgada no dia 18 de maio, 51% dos brasileiros dizem ser muito importante a escolha de uma mulher para ocupar a vaga no STF, ao passo que 46% consideram muito importante uma pessoa negra no cargo.
Fortalecimento da democracia
As entrevistadas ressaltam que a presença de uma mulher negra comprometida com a agenda racial e de direitos humanos na mais alta Corte do país é determinante para o fortalecimento da democracia e beneficia a sociedade como um todo.
“A presença de uma ministra negra no Supremo Tribunal Federal incorpora experiências e perspectivas construídas na intersecção entre raça, gênero e classe, dimensões que, historicamente, têm sido associadas a formas específicas de exclusão, discriminação e vulnerabilização. Tal contribuição enriquece o debate constitucional ao ampliar a capacidade da Corte de compreender os impactos concretos das decisões judiciais sobre diferentes grupos sociais”, afirma Maria Sylvia.
A coordenadora destaca ainda que a mobilização por uma ministra negra “não deve ser compreendida como mera medida de inclusão formal ou de preenchimento de cotas, mas como um fator de qualificação institucional e de aprofundamento democrático”
Em consonância, Rosana Rufino ressalta que a presença de uma ministra negra no STF fortalece a democracia em duas dimensões. Primeiro, na promoção da diversidade na corte e fortalecimento da confiança da população vulnerabilizada. E segundo, no enriquecimento do debate constitucional com perspectivas sobre interseccionalidade, racismo estrutural e desigualdade de gênero.
Já Tainah Pereira evidencia a urgência da pauta. “Um Judiciário mais sensível às necessidades e urgências das maiorias – mulheres e negros – fortalece a democracia como um todo. O STF é um retrato do isolamento deste poder; com 11 cadeiras e apenas uma mulher, torna-se difícil avançar em debates urgentes sobre direitos fundamentais como os direito ao aborto legal e seguro e as medidas de reparação para a população negra”.
Diversidade no judiciário
Para além do STF, as entrevistadas reforçam a importância da promoção da diversidade em todas as esferas do poder judiciário. Segundo Maria Sylvia, isso contribuiria para a consolidação de uma justiça mais comprometida com a igualdade e dignidade humana.
“O Judiciário brasileiro, majoritariamente branco e masculino, tende a reproduzir visões de mundo que naturalizam as desigualdades. A presença de pessoas negras e, em especial, mulheres negras, força o sistema a confrontar seus próprios preconceitos velados e a aplicar a lei de forma menos punitivista e mais justa para as minorias”, diz.
Dados mostram que a totalidade do judiciário brasileiro exala desigualdade. De acordo com o estudo “Mulheres negras pela transformação do Poder Judiciário”, publicado pelo Mulheres Negras Decidem em 2023, 83,8% dos magistrados são brancos, ao passo que em 36 dos 92 dos tribunais do país não há nenhum magistrado preto.
Rosana Rufino, por sua vez, destaca que o sistema de justiça brasileiro é “um dos principais operadores do controle social e do encarceramento em massa da população negra” e que promoção de diversidade nessa estrutura tende a “tensionar o racismo institucional e os preconceitos implícitos que muitas vezes fundamentam sentenças de criminalização baseadas no perfilamento racial”.